Execução Fiscal 0800914-28.2019.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 37.545,31

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

18/11/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:54

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800914-28.2019.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de ID 94933100, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito. Apodi/RN, 17 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:09

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

03/10/2023, 04:00

Todas as movimentações(86)

Arqivado provisoriamente

18/11/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:49

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 14:01

Despacho

•25/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:54

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800914-28.2019.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de ID 94933100, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito. Apodi/RN, 17 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:09

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

03/10/2023, 04:00

Publicado Intimação em 22/09/2023.

03/10/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

03/10/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 20 de setembro de 2023. MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800914-28.2019.8.20.5112

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800914-28.2019.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Apodi/RN, 20 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 11:47

Desentranhado o documento

20/09/2023, 11:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2023, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

15/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

01/07/2023, 05:36

Publicado Intimação em 19/06/2023.

01/07/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800914-28.2019.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada. Apodi/RN, 15 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/12/2022, 12:05

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:43

Juntada de termo

01/12/2022, 11:44

Juntada de certidão

07/12/2021, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/10/2021, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

08/10/2021, 08:52

Outras Decisões

05/10/2021, 10:34

Conclusos para decisão

01/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:07

Conclusos para despacho

19/07/2021, 08:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE em 08/07/2021.

12/07/2021, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:31

Conclusos para decisão

30/11/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:23

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:25

Outras Decisões

05/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/03/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2019, 14:32

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:34

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:49

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 13:36

Juntada de certidão

26/03/2019, 16:07

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 08:56

Despacho

•20/04/2023, 11:35

Decisão

•05/10/2021, 10:34

Despacho

•28/07/2021, 18:07

Despacho

•08/04/2021, 17:04

Despacho

•01/12/2020, 16:31

Decisão

•14/05/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 21:29

Decisão

•05/05/2020, 15:29

Sentença

•19/12/2019, 14:32

Despacho

•13/08/2019, 12:34

Despacho

•24/04/2019, 13:35