Execução Fiscal 0802995-60.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802995-60.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802995-60.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EDSON ALVES DO NASCIMENTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 786,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17013010172700000000008582286 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17013010172700000000008582287 Despacho Despacho 17060512113653900000010133837 Intimação Intimação 17060512113653900000010133837 Petição Petição 17081009355318100000011110937 Petição Petição 17081009383880400000011111266 Petição Petição 17081009491032300000011111612 Petição Petição 17081009541125900000011111791 Petição Petição 17081010151970000000011112052 0802995602017 EXT Documento de Comprovação 17081010150241900000011112086 0802995602017 Outros documentos 17081010150637800000011112089 Certidão Certidão 17120409493353500000012828457 Despacho Despacho 18061612542461400000026859376 Citação Citação 18110714221565900000033405590 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012412293866200000037113918 carta devolvida Aviso de recebimento 19012412293888600000037113919 Despacho Despacho 19093016511507000000046964364 Citação Citação 20020109372514000000051060915 Diligência Diligência 20060213373744400000054223394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21061609411170600000066769877 Intimação Intimação 21061609411170600000066769877 Petição Petição 21070600524377900000067392023 pet 0802995-60.2017.8.20.5001 Petição 21070600524393800000067392024 632B4FF0-CB94-4FF3-9E54-20E305F21501.PDF Outros documentos 21070600524409200000067392025 Despacho Despacho 21091115480180800000069685884 INFOSEG SEM SUCESSO Certidão 21091621221763900000070001711 INFOSEG SEM SUCESSO Outros documentos 21091621221796000000070001713 Edital Edital 21112211504800400000072402985 Despacho Despacho 22112109541518800000087136549 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDSON ALVES DO NASCIMENTO CPF: 053.889.044-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDSON ALVES DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.

Publicado Citação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Todas as movimentações(45)