Execução Fiscal 0802429-48.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802429-48.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802429-48.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ATC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.341,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16012811101152000000004536157 2635341 CERT Certidão de Dívida Ativa 16012811094437800000004536173 2635341 Petição Inicial 16012811094519500000004536174 Decisão Decisão 16022911400872800000004655377 Petição Petição 16091001104400000000007170422 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155752 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411690 Citação Citação 18103022553325800000033177018 Diligência Diligência 19033110455481200000040035742 Intimação Intimação 19102313344772500000048420600 Petição Petição 19110807540534500000048925315 0802429-48.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 19110807540563500000048925317 0802429-48.2016.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 19110807540595900000048925318 Decisão Decisão 20030311112818500000051879733 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21011511342100900000061714702 SISBAJUD - sem sucesso Outros documentos 21011511342148300000061714704 Certidão Certidão 21030522481120000000063331146 COMPROVANTE RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21030522481133000000063331147 Certidão Certidão 21090309201176300000069535356 Despacho Despacho 21100719210936800000070784495 Intimação Intimação 21100719210936800000070784495 Petição Petição 21121009423716100000073119900 PETIÇÃO Petição 21121009423731200000073119902 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21121009423747000000073119903 Despacho Despacho 22040108533393800000076549957 Penhora Penhora 22052313193117800000078611032 Diligência Diligência 22062120200623800000079983198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101113204199600000085435218 Certidão Certidão 22120611092960700000087749637 INFOJUD.ATC COMERCIO E SERVICOS LTDA Outros documentos 22120611092979500000087749640 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ATC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 03.036.635/0001-37, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(75)