Reintegração / Manutenção de Posse 0804629-86.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.603,32

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSA RAYANE ALVES MACEDO

OAB/RN 17627·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 17845·CPF·Representa: Autor

DIANA MARTINS DE FRANCA

OAB/RN 10439·CPF·Representa: Autor

JULIANA XAVIER DA COSTA

OAB/RN 9724·CPF·Representa: Autor

LUIZ NELSON P. DE SOUZA

OAB/RN 8729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CEHAB

Terceiro

DINIZ SILVA SOARES

CPF

Reu

CYNTIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de DINIZ SILVA SOARES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de diligência

25/04/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 19:40

Todas as movimentações(318)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de DINIZ SILVA SOARES em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 15:17

Decisão

•17/10/2025, 15:11

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de diligência

25/04/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 19:40

Juntada de devolução de mandado

01/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 16:04

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 07:34

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:19

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:19

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 06:29

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 08:30, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

12/11/2025, 16:46

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 08:30, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

12/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CYNTIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER DA COSTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 11:53

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 10:29

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 08:11

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:09

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 08:30, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

20/10/2025, 08:06

Outras Decisões

17/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Juntada de diligência

02/10/2025, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Juntada de diligência

29/09/2025, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 20:31

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER DA COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:28

Juntada de diligência

22/09/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:29

Juntada de diligência

18/09/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:17

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 29/10/2025 08:30 em/para 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

10/09/2025, 10:11

Outras Decisões

10/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de DINIZ SILVA SOARES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 19:44

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 09:12

Publicado Citação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:04

Outras Decisões

03/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:24

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2024, 15:07

Juntada de diligência

31/12/2024, 15:07

Publicado Intimação em 19/06/2023.

26/11/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

26/11/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:35

Juntada de diligência

02/10/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:05

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:03

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:11

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:13

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:21

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 08:44

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/01/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:21

Juntada de diligência

30/11/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de SEHARPE - Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 21:43

Decorrido prazo de SEHARPE - Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 20:19

Decorrido prazo de SEHARPE - Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 19:19

Decorrido prazo de SEHARPE - Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de SEHARPE - Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de SEHARPE - Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:25

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação do MUNICÍPIO DO NATAL e da 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se possuem interesse na presente demanda e requeiram o que entenderem pertinente. Natal/RN, 15 de junho de 2023. MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário Unidade III SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

11/05/2023, 12:10

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/05/2023 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

11/05/2023, 12:10

Audiência instrução e julgamento designada para 11/05/2023 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

21/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 08:30, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

03/03/2023, 11:14

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 02/03/2023 08:30 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

03/03/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARLUCE FIRMINO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de LARICE DA SILVA LINHARES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de Companhia Estadual de Habitação e de Desenvolvimento Urbano - CEHAB em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

12/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

12/02/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2023, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 07:24

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:45

Audiência instrução e julgamento designada para 02/03/2023 08:30 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

25/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:42

Embargos de declaração acolhidos

25/01/2023, 09:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

02/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição incidental

21/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 11/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:08

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

24/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de parecer

21/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 04:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 19:04

Conclusos para despacho

28/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de contestação

24/06/2021, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2021, 21:25

Juntada de Petição de diligência

06/06/2021, 21:25

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:58

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:45

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 14:09

Conclusos para decisão

22/05/2020, 09:51

Outras Decisões

22/05/2020, 09:26

Conclusos para despacho

22/05/2020, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:43

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 17/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:16

Conclusos para despacho

21/04/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:55

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 11:09

Despacho

•10/09/2025, 10:02

Despacho

•14/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:12

Decisão

•03/03/2025, 18:16

Despacho

•21/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:37

Despacho

•11/09/2024, 14:04

Despacho

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•18/03/2024, 08:44

Despacho

•01/12/2023, 08:15

Despacho

•05/09/2023, 12:31

Despacho

•05/06/2023, 10:12

Decisão

•25/01/2023, 09:54

Todos os documentos(27)

Sentença

•25/03/2026, 15:17

Decisão

•17/10/2025, 15:11

Despacho

•10/09/2025, 10:02

Despacho

•14/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:12

Decisão

•03/03/2025, 18:16

Despacho

•21/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:37

Despacho

•11/09/2024, 14:04

Despacho

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•18/03/2024, 08:44

Despacho

•01/12/2023, 08:15

Despacho

•05/09/2023, 12:31

Despacho

•05/06/2023, 10:12

Decisão

•25/01/2023, 09:54

Despacho

•04/10/2022, 09:12

Petição Incidental

•21/07/2022, 17:05

Decisão

•13/07/2022, 10:21

Despacho

•10/03/2022, 18:03

Despacho

•20/01/2022, 14:11

Despacho

•28/08/2021, 19:04

Despacho

•03/03/2021, 11:58

Despacho

•13/11/2020, 16:45

Despacho

•22/05/2020, 14:09

Decisão

•22/05/2020, 09:26

Despacho

•24/04/2020, 13:16

Despacho

•10/02/2020, 11:55