Execução Fiscal 0804562-63.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.369,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Réu

ROGER ALLEN DE BRITO BORBA

OAB/RN 12314·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 5334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SAULO HILDSON SOMBRA COSTA

CPF

Reu

PAULO HUDSON SOMBRA COSTA

CPF

Reu

H S COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de H S COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de H S COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 11:07

Decisão

•29/07/2025, 10:10

29/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 18:07

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

09/05/2025, 18:21

Juntada de outros documentos

02/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2025, 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:25

Outras Decisões

23/04/2025, 22:15

Conclusos para decisão

22/04/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 19:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 22:53

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 15:47

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

15/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição incidental

12/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:56

Nomeado defensor dativo

07/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:58

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:56

Desentranhado o documento

12/01/2024, 11:54

Decorrido prazo de H S COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:50

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: H S COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME Número da CDA: Valor original do débito: R$ 60.369,38 Natureza da Dívida: E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor/Estagiário, que o elaborei e eu, ANNA DE PAIVA UBARANA, Chefe de Secretaria, que o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) intimadas as partes abaixo descritas para, no prazo legal, opor Embargos à Execução. Processo n.º 0804562-63.2016.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:57

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 12:29

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:02

Conclusos para despacho

28/07/2021, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 18:06

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:50

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:15

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:49

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

30/08/2018, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2018, 18:40

Conclusos para despacho

08/03/2018, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de SAULO HILDSON SOMBRA COSTA em 19/12/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:22

Decorrido prazo de PAULO HUDSON SOMBRA COSTA em 19/12/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:22

Decorrido prazo de H S COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME em 19/12/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 14:17

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:57

Concedida a Medida Liminar

29/02/2016, 11:48

Conclusos para despacho

16/02/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

16/02/2016, 11:06

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Despacho

•28/04/2025, 09:54

Decisão

•23/04/2025, 22:15

Despacho

•21/03/2025, 19:31

Despacho

•28/10/2024, 22:53

Despacho

•07/08/2024, 13:14

Despacho

•16/06/2024, 13:10

Despacho

•07/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:56

Decisão

•10/08/2022, 12:29

Despacho

•19/10/2021, 09:02

Despacho

•16/08/2019, 18:06

Despacho

•06/06/2019, 09:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/07/2025, 11:07

Decisão

•29/07/2025, 10:10

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Despacho

•28/04/2025, 09:54

Decisão

•23/04/2025, 22:15

Despacho

•21/03/2025, 19:31

Despacho

•28/10/2024, 22:53

Despacho

•07/08/2024, 13:14

Despacho

•16/06/2024, 13:10

Despacho

•07/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:56

Decisão

•10/08/2022, 12:29

Despacho

•19/10/2021, 09:02

Despacho

•16/08/2019, 18:06

Despacho

•06/06/2019, 09:13

Decisão

•17/08/2018, 18:40

Decisão

•29/02/2016, 11:48