Execução Fiscal 0810738-92.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 114.922,55

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR

OAB/RN 11751·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALVES BEZERRA

OAB/RN 19542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESPOLIO

Terceiro

J MOURA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO JOSE MOURA VASCONCELOS

CPF

Reu

JOSE MOURA VASCONCELOS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 09:55

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

23/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:17

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 21:29

Despacho

•13/11/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 09:55

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

23/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:46

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de J Moura & Cia Ltda em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de FÁBIO JOSÉ MOURA VASCONCELOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:53

Publicado Intimação em 19/06/2023.

24/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

24/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 16:57

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J MOURA & CIA LTDA, FÁBIO JOSÉ MOURA VASCONCELOS, JOSÉ MOURA VASCONCELOS Número da CDA: Conforme petição inicial Valor original do débito: R$ 114.922,55 Natureza da Dívida: E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor(a), que o elaborei e eu, KALENNE ÉRICA DANTAS FONSECA, Chefe da Unidade, que o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) intimadas as partes abaixo descritas para, no prazo legal, opor Embargos à Execução. Processo n.º 0810738-92.2015.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J MOURA & CIA LTDA, FÁBIO JOSÉ MOURA VASCONCELOS, JOSÉ MOURA VASCONCELOS Número da CDA: Conforme petição inicial Valor original do débito: R$ 114.922,55 Natureza da Dívida: E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor(a), que o elaborei e eu, KALENNE ÉRICA DANTAS FONSECA, Chefe da Unidade, que o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) intimadas as partes abaixo descritas para, no prazo legal, opor Embargos à Execução. Processo n.º 0810738-92.2015.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:55

Juntada de outros documentos

14/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:32

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:00

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2020, 16:37

Conclusos para decisão

20/07/2020, 21:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:38

Conclusos para despacho

06/02/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 11:07

Conclusos para despacho

11/10/2019, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 13:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 09:28

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 09:28

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:29

Conclusos para despacho

17/05/2018, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2018, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2018, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2018, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 10:40

Conclusos para despacho

20/03/2015, 10:28

Distribuído por sorteio

20/03/2015, 10:28

Despacho

•22/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:29

Despacho

•17/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:35

Decisão

•20/09/2022, 12:50

Despacho

•24/08/2021, 11:00

Decisão

•27/10/2020, 16:37

Despacho

•06/02/2020, 09:38

Despacho

•10/01/2020, 11:07

Despacho

•04/07/2019, 13:30

Despacho

•24/10/2018, 11:28

Despacho

•26/05/2015, 10:40