Execução Fiscal 0812453-38.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0812453-38.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0812453-38.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): J RAIMUNDO ALVES FILHO - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 34.468,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16040511232266000000005244728 2635507 Petição Inicial 16040511223141500000005244758 2635507cert Certidão de Dívida Ativa 16040511223019100000005244757 Petição Petição 16090207543300000000007081513 Decisão Decisão 16100407370752900000007432872 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155979 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18012515261371000000017675364 TERMO - BACENJUD Outros documentos 18012515234667600000017675430 TERMO - RENAJUD Outros documentos 18012515241276100000017675446 EXTRATO - DIRECTA Outros documentos 18012515240014600000017675451 Penhora Penhora 18012908301451400000018214590 Diligência Diligência 18021500023333700000019586230 mandado de penhora Outros documentos 18021500023415400000019586231 Decisão Decisão 18101616161019600000032619554 Certidão BACENJUD Certidão 19020108452342800000037362444 BacenJud - 0812453-38.2016.8.20.5001 Outros documentos 19020108450561000000037362812 RENAJUD NEGATIVO J RAIMUNDO Certidão 19052407421312300000041803758 Citação Citação 19101415052843200000048110296 Diligência Diligência 20031813453815900000052428858 Despacho Despacho 21083107112702800000069348932 Edital Edital 21112211371665400000072398057 Despacho Despacho 22112109540502400000087136381 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J RAIMUNDO ALVES FILHO - ME CNPJ: 11.103.557/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(50)