Execução Fiscal 0822121-96.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0822121-96.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0822121-96.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NEILA CRISTINA PEREIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 717,95 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053010164400000000010105218 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17053010164400000000010105221 Despacho Despacho 17053111433371800000010111880 Intimação Intimação 17053111433371800000010111880 Petição Petição 17072109315804800000010832039 0822121-96.2017.8.20.5001 Documento de Identificação 17072109310371300000010832054 0822121-96.2017.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 17072109312838100000010832065 Citação Citação 17081813035605800000011227388 Planilha de dívida. Certidão 18071614552428300000027774518 NEILA CRISTINA PEREIRA Planilha de Cálculos 18071614550472600000027774542 Despacho Despacho 19032109092878500000039080812 Citação Citação 19101510084531700000048136767 Diligência Diligência 20010621542486900000050321342 Despacho Despacho 21083107103360500000069348641 INFOSEG SEM SUCESSO Certidão 21083119500891000000069414744 infoseg sem sucesso Outros documentos 21083119500931000000069414746 Edital Edital 21112211382282000000072397087 Despacho Despacho 22112109541228900000087136397 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NEILA CRISTINA PEREIRA CPF: 876.527.064-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA PEREIRA em 08/08/2023 23:59.

Publicado Citação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(38)