Execução Fiscal 0828600-13.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828600-13.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0828600-13.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DE JESUS PINHEIRO MEDEIROS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.877,57 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513370500000000001288190 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513370500000000001288191 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513370500000000001288192 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513370500000000001288193 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513370500000000001288194 Petição Inicial Petição Inicial 14122513370500000000001288189 Decisão Decisão 15061910544592100000002164257 Petição Petição 16090108572400000000007061483 Carta de citação Carta 16120508575621200000008151359 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407703 Citação Citação 17082215031296100000011276300 Diligência Diligência 17091220455319600000011566297 Citação Citação 18101710432410300000032649121 Certidão Certidão 19012908170075400000037234249 (VCiv) Elaborar Documentos(VCiv) Certificar decurso de prazominuta certidao decurso prazo Certidão 19040814252776100000038145186 Decisão Decisão 19042610282797800000040310301 Certidão BACENJUD Certidão 19092712585836300000047657731 BacenJud - 0828600-13.2014.8.20.5001 Certidão 19092712585866500000047657733 Extrato do RENAJUD Certidão 20032512381204600000052581982 0828600-13.2014.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 20032512381222600000052581983 Penhora Penhora 20090213293337700000057023091 Desconhecida Diligência 20112511450499200000060535805 print tela Directa Outros documentos 20112511450523500000060535836 Despacho Despacho 21112109102850600000071920399 Intimação Intimação 21112109102850600000071920399 Petição Petição 22022516494871100000075306752 0828600-13.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 22022516494887700000075306753 0828600-13.2014.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 22022516494906600000075306755 Despacho Despacho 22051715374503300000078322419 INFOJUD - sem sucesso Certidão 22091521482531400000084126019 Despacho Despacho 22091915210761700000084257870 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE JESUS PINHEIRO MEDEIROS CPF: 720.995.344-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(52)