Execução Fiscal 0848437-83.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0848437-83.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0848437-83.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ROBERTA MIRANDA DO NASCIMENTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.125,71 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102611294300000000007714053 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16102611294300000000007714055 Despacho Despacho 17060512342116400000010147190 Intimação Intimação 17060512342116400000010147190 Petição Petição 17080209144854400000010994904 0848437-83.2016 ext Outros documentos 17080209142894100000010994914 0848437-83.2016 pet Outros documentos 17080209143529300000010994917 Certidão Certidão 17120111163258200000012675057 Decisão Decisão 18022710562002200000018896189 Citação Citação 18092011325437700000031203196 AR - ROBERTA MIRANDA DO NASCIMENTO Aviso de recebimento 18121909065917100000034426168 Despacho Despacho 19040906354814000000040107869 Intimação Intimação 19040906354814000000040107869 Penhora Penhora 20012715155648900000050866446 Diligência Diligência 20032914471135900000052664738 Despacho Despacho 20100914164279100000058657257 Penhora Penhora 21030319044587900000063238128 Despacho Despacho 22011413440921100000073779662 Diligência Diligência 22040518212220200000076709165 Despacho Despacho 22082414313551300000082975601 Certidão Certidão 22110713370363100000086526610 INFOJUD.ROBERTA MIRANDA DO NASCIMENTO Outros documentos 22110713370381900000086526611 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ROBERTA MIRANDA DO NASCIMENTO CPF: 626.769.204-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(57)