Agravo em Recurso Especial 0811324-24.2020.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Direta de Inconstitucionalidade · Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno

Partes do Processo

NATAL CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/09/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

26/07/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de NATAL CAMARA MUNICIPAL

25/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023, 12:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/05/2023, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2023, 12:10