Execução Fiscal 0816721-38.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816721-38.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816721-38.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BASILIO SALES DE MACEDO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 723,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16042910305300000000005535886 Petição Inicial Petição Inicial 16042910305300000000005535885 Petição Petição 16090208070000000000007081777 Decisão Decisão 16100409364238800000007433015 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17060911485345800000010236570 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412037 Intimação Intimação 17060911485345800000010236570 Petição Petição 17083112580156900000011418687 0816721-38.2016 ext Outros documentos 17083112572993600000011418733 0816721-38.2016 pet Outros documentos 17083112574832900000011418744 Certidão Certidão 17120513185887100000012857367 BASILIO SALES DE MACEDO- proc.0816721-38 - cons. Infoseg Outros documentos 17120513171805900000012857392 intimar réu Certidão 18031211144741200000022017999 citar réu Certidão 18031211225722400000022018246 Citação Citação 18031510104485500000022321966 Diligência Diligência 18042711073157300000024463561 Diligência Diligência 18050609352180400000024867728 Despacho Despacho 18103016184845200000033153700 Certidão INFOJUD - BASILIO Certidão 19032111505963900000039602488 Citação Citação 19032210192674500000039637465 Diligência Diligência 19060709004371000000042697230 Despacho Despacho 19100908375786600000047821272 Citação Citação 19100908375786600000047821272 Petição Petição 20041820132477400000053087109 Petição-INFORMA ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA Documento de Identificação 20041820132503100000053087110 rcda Documento de Comprovação 20041820132538000000053087111 Despacho Despacho 20102608312073600000059511628 Certidão Certidão 21111107511537200000072045772 Citação Citação 22042710072277600000077425841 Certidão referente ao mandado de ID 81432928. Devolução de Mandado 22060113353035300000079093166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22093012580379300000084953555 Certidão Certidão 22111408551534800000086883281 INFOJUD.BASILIO SALES DE MACEDO Outros documentos 22111408551560100000086883282 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BASILIO SALES DE MACEDO CPF: 806.717.724-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(60)