Execução Fiscal 0620581-40.2009.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARIA PEREIRA DA CONCEICAO Advogado: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0620581-40.2009.8.20.0001 Vistos hoje. Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id 128958456). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I NATAL /RN, 29 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: MARIA PEREIRA DA CONCEICAO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0620581-40.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 58468253). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 21 de agosto de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 21 de agosto de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimações, nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 8 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de diligência

30/03/2024, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARIA PEREIRA DA CONCEICAO] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0620581-40.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 58468253). Verifico que restou infrutífero o leilão aprazado para o dia 18 de outubro de 2023, conforme documento inserido no id. 109779497. Visando a conclusão do feito, determino nova inclusão do processo no próximo leilão judicial deste juízo, observando-se as cautelas legais. Expedientes necessários. NATAL /RN, 15 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

24/09/2023, 03:09

Publicado Intimação em 19/09/2023.

24/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: MARIA PEREIRA DA CONCEICAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0620581-40.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 58468253). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 18 de outubro de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 18 de outubro de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 12 de setembro de 2023 kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:58

Outras Decisões

12/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA PEREIRA DA CONCEICAO Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0620581-40.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 58468253). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando-se as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 14 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 00:12

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:48

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 21:33

Juntada de certidão

12/04/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:04

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:47

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:17

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA CONCEICAO em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2020, 19:33

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:10

Juntada de certidão

06/05/2019, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:16

Mov. [41] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

08/02/2019, 06:09

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/12/2018, 23:57

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 13:04

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2018, 03:50

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2018, 02:04

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2018, 22:45

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/09/2018, 01:23

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 18:11

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 09:19

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 03:51

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 03:15

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 09:08

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2018, 22:08

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/04/2018, 19:04

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2018, 17:36

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/03/2018, 13:57

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2018, 20:47

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2018, 20:31

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2018, 17:57

Mov. [22] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/01/2018, 06:50

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/01/2018, 21:33

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2017, 11:48

Mov. [19] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 03:03

Mov. [18] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

27/11/2017, 09:31

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0620581-40.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Maria Pereira da Conceicao CERTIDÃO Certifico que, em razão do pedido do exequente, bem como a determinação contida na decisão inicial, SUSPENDO o presente processo pelo prazo do parcelamento informado pelo mesmo. Natal, 27 de novembro de 2017. Louhanie de Araújo Souza Lopes Estagiária

27/11/2017, 09:29

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70018869-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 22/11/2017 16:08

23/11/2017, 08:02

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0620581-40.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Maria Pereira da Conceicao CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, procedi à consulta ao sistema BACENJUD e constatei a inexistência de valores que satisfaçam a dívida executada. Dessa forma, efetuarei consulta ao sistema RENAJUD Por fim, faço os autos conclusos. Natal, 26 de setembro de 2016. Yuri Gustavo da Cunha Nunes Genérico

26/09/2016, 13:32

Mov. [14] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0620581-40.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Maria Pereira da Conceicao - DECISÃO - Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem de pen

20/01/2016, 08:58

Mov. [13] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/10/2015, 13:34

Mov. [12] - Juntada de AR: Juntada de AR

26/06/2012, 12:00

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2011 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2011, 12:00

Mov. [10] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2010, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2011 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2010, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2011 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2010, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2010 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2010, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

17/11/2010, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

23/12/2009, 12:00

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Todas as movimentações(92)