Cumprimento de sentença 0800650-67.2019.8.20.5158 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800650-67.2019.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800650-67.2019.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MICHAEL ALASTAIR MACLEOD HOLMES e outros Polo passivo: JOHANNES LEOPOLD BARTHOLOMEUS MALLANTS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOHANNES LEOPOLD BARTHOLOMEUS MALLANTS em face de MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI, todos devidamente qualificados. Ao compulsar os autos, verifico que a parte executada indicou bens a penhora nos termos do ID. 103639594, pelo que as partes exequentes manifestaram-se nos termos do ID. 111305961, apresentando discordância ao imóvel indicado à penhora pela parte exequente, uma vez que este estaria sendo discutido em ação de reintegração de posse que tramita perante esta comarca, pugnando, ao final, pela penhora do imóvel indicado no ID. 84265148. Em decisão de ID. 116927451, este juízo deferiu o pleito das partes exequentes determinando a penhora do imóvel indicado no ID. 84265148, devidamente cumprido nos termos do ID. 125843552, cuja avaliação se deu na importância de R$ 115.279,00 (cento e quinze mil, duzentos e setenta e nove reais), baseado nos valores do IPTU cobrados pelo Município de Touros/RN, conforme Ficha do Imóvel. Ato contínuo, sobreveio impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, alegando excesso de execução, uma vez que o imóvel penhorado teria valor superior ao débito perseguido pelas partes exequentes, pugnando, ainda, pela suspensão do cumprimento de sentença até o seu julgamento, bem como pela realização de prova pericial no feito (ID. 127452213). Devidamente intimadas, sobreveio manifestação pelas partes exequentes nos termos do ID. 127535154. Pois bem. Com o fito de dirimir a controvérsia quanto ao valor do imóvel indicado no ID. 84265148, devidamente penhorado por este Juízo nos termos da certidão de ID. 125843552, entendo ser devida a realização de perícia para delimitar o valor do imóvel, cujos honorários deverão ser custeados pela parte executada. Por outro lado, não vislumbro hipótese de suspensão do cumprimento de sentença pugnado pela parte executada, de forma que INDEFIRO o pleito de suspensão do procedimento de sentença, ante ausência de hipóteses elencadas no art. 921 do CPC. Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para avaliação do valor devido ao imóvel indicado no ID. 84265148 e penhorado no ID. 125843552, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a). Bruna Loice Gonçalves de Souza, CPF 06133229403, constante dos registros do CPTEC. À Secretaria: 1. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2. Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), INTIME-SE, via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (84 981612046), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3. Aceito o encargo, INTIME-SE a parte executada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4. Efetuado o depósito dos honorários, INTIME-SE o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5. Após a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6. Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7. Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, LIBERE-SE o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8. Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença. Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/01/2025, 00:00

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MICHAEL ALASTAIR MACLEOD HOLMES e outros Requerido: JOHANNES LEOPOLD BARTHOLOMEUS MALLANTS MANDADO DE INTIMAÇÃO DIGITAL Por ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: ( x ) INTIMAR vossa senhoria ato praticado no processo (segue cópia em anexo do documento de ID 101420283despacho) Observação: Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar a parte se possui advogado ou condições de constituí-lo, indicando-o, no primeiro caso, ou se deseja ser assistido pela defensoria Pública. Tem advogado:________________________________________________________Tel: ____________________- Deseja ser assistido pela DPE: ( )Sim ( ) Não. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo (Assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) (84) 3673-9705 @ [email protected] https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Fórum de Touros - Av. José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOUROS FÓRUM DESEMBARGADOR PAULO SOARES Touros/RN, 15 de junho de 2023 Quero Aderir( ) Não quero( ) Através do Juízo 100% digital, fico ciente de que todos os atos(intimações, manifestações e audiências) serão realizados de forma virtual, por celular ou computador; Que aderindo preciso informar celular com whatsapp e/ou e-mail, bem como, mantê-lo atualizado junto a este Juízo; Ciente também que da contestação ate a sentença será possível mudar de opinião uma vez. Destinatário: IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira Cel:(84)__________________________________________________________________ E-mail:___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800650-67.2019.8.20.5158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/03/2026.

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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