Execução Fiscal 0000198-84.2005.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0000198-84.2005.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2024, 14:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:25

Apensado ao processo 0800064-29.2023.8.20.5113

31/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:58

Publicado Intimação em 20/06/2023.

02/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

02/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CIRILO & MELO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0000198-84.2005.8.20.0113 BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº. 0000198-84.2005.8.20.0113 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe. Por meio da petição retro, o executado equivocadamente opôs Embargos à Execução no bojo destes autos, quando, na verdade, os referidos embargos têm procedimento próprio e devem ser protocolados. em autos apartados, inclusive sujeito à previa garantia do juízo. Não obstante isso, tenho em conta que na mencionada peça alegou-se dentre os argumentos enumerados, a prescrição intercorrente, o que me faz, à luz do princípio da instrumentalidade das formas, recebê-la como petição simples para fins de aferir o alegado e proferir decisão. Pois bem. Nessas condições, INDEFIRO o pedido suscitado na petição denominada Embargos à Execução, todavia determino a intimação do Ente Fazendário para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de prescrição intercorrente. Expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de registro no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 09:33

Conclusos para despacho

28/05/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:46

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 09:47

Despacho

•07/09/2025, 09:26

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0800064-29.2023.8.20.5113

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ em 01/02/2023 23:59.

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