Execução Fiscal 0013179-59.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.071,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MANOEL PROTASIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de Manoel Protásio da Silva Filho em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de Manoel Protásio da Silva Filho em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:05

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 17:46

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 10:54

Despacho

•18/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de Manoel Protásio da Silva Filho em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de Manoel Protásio da Silva Filho em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:05

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MANOEL PROTÁSIO DA SILVA FILHO Número da CDA: Valor original do débito: R$ 2.071,29 Natureza da Dívida: E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor/Estagiário, que o elaborei e eu, ANNA DE PAIVA UBARANA, Chefe de Secretaria, que o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) intimadas as partes abaixo descritas para, no prazo legal, opor Embargos à Execução. Processo n.º 0013179-59.2006.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 07:06

Conclusos para despacho

05/10/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

15/04/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:25

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 18:31

Recebidos os autos

20/08/2020, 00:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/07/2020, 08:39

Recebimento

09/07/2019, 10:01

Recebimento

09/07/2019, 10:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/06/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Magistrado

19/06/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Magistrado

19/06/2019, 14:06

Certidão expedida/exarada

13/06/2019, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

12/06/2019, 11:10

Mero expediente

07/06/2019, 09:03

Concluso para decisão

13/05/2019, 10:16

Petição

13/05/2019, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2019, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2019, 12:32

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

27/03/2019, 10:29

Recebimento

21/07/2016, 10:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/07/2016, 11:12

Recebimento

14/07/2016, 10:34

Certidão expedida/exarada

11/07/2016, 08:46

Relação encaminhada ao DJE

08/07/2016, 08:21

Decisão Proferida

04/07/2016, 09:24

Concluso para decisão

30/06/2016, 09:40

Petição

30/06/2016, 08:53

Recebimento

16/06/2016, 14:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/06/2016, 14:16

Recebimento

10/06/2016, 14:15

Certidão expedida/exarada

09/06/2016, 08:24

Relação encaminhada ao DJE

08/06/2016, 09:07

Decisão Proferida

24/05/2016, 08:31

Concluso para despacho

12/05/2016, 11:02

Certidão expedida/exarada

08/04/2016, 15:56

Decisão Proferida

16/12/2015, 11:25

Bloqueio/penhora on line

26/08/2015, 17:18

Decurso de Prazo

06/12/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

27/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

25/07/2012, 12:00

Expedição de edital

24/02/2012, 13:00

Reativação

02/12/2011, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

17/11/2010, 13:00

Expedir Edital

17/11/2010, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/11/2010, 13:00

Despacho Proferido

24/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação

24/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

14/07/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

12/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

12/07/2010, 12:00

Carga à PGE

18/06/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/11/2009, 13:00

Despacho Proferido

13/11/2009, 13:00

Processo Suspenso

24/03/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação

18/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2009, 13:00

Concluso para Despacho

08/01/2009, 13:00

Autos devolvidos pela PGE

07/01/2009, 13:00

Carga à PGE

05/12/2008, 13:00

Ato ordinatório

04/12/2008, 13:00

Juntada de Mandado

03/12/2008, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

18/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/07/2008, 12:00

Juntada de AR

05/06/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Carta de Citação Expedida

14/06/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

06/03/2007, 12:00

Recebimento

06/12/2006, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

17/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

17/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

04/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2006, 12:00

Recebimento

07/06/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

01/06/2006, 12:00

Decisão

•08/07/2025, 13:19

Despacho

•31/03/2025, 15:41

Despacho

•17/12/2024, 11:10

Decisão

•15/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:39

Despacho

•24/01/2024, 13:55

Despacho

•31/10/2022, 07:06

Despacho

•30/08/2022, 13:42

Despacho

•24/02/2021, 19:25

Despacho

•20/08/2020, 00:42

Despacho

•20/08/2020, 00:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/10/2025, 10:54

Despacho

•18/09/2025, 13:44

Decisão

•08/07/2025, 13:19

Despacho

•31/03/2025, 15:41

Despacho

•17/12/2024, 11:10

Decisão

•15/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:39

Despacho

•24/01/2024, 13:55

Despacho

•31/10/2022, 07:06

Despacho

•30/08/2022, 13:42

Despacho

•24/02/2021, 19:25

Despacho

•20/08/2020, 00:42

Despacho

•20/08/2020, 00:42

Despacho

•20/08/2020, 00:42

Despacho

•20/08/2020, 00:42

Despacho

•20/08/2020, 00:42

Despacho

•20/08/2020, 00:42