Execução Fiscal 0012891-43.2008.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0012891-43.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0012891-43.2008.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Madeireira São Francisco Ltda. e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 164.213,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101920264953100000059219244 Petição Petição 20101920264999200000059219245 Despacho Despacho 20101920265014600000059219246 Petição Petição 20101920265037900000059219247 Despacho Despacho 20101920265055600000059219298 Petição Petição 20110418242100000000059842487 Petição Petição 20110418242100000000059842488 Despacho Despacho 21032316020291200000063939096 EXTRATO DE DÍVIDA - ATUALIZAÇÃO Certidão 22011215144253600000073714409 Extrato de dívida - MAD SAO FCO Outros documentos 22011215144269000000073714410 Penhora Penhora 22011217580127700000073719445 Certidão Certidão 22020109392470700000074295924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052511200998700000078741969 Intimação Intimação 22052511200998700000078741969 Petição Petição 22062021332800500000079752101 0012891-43.2008.8.20.0001- CITAÇÃO POR EDITAL PDF Petição 22062021332816500000079752114 INFOSEG Documento de Comprovação 22062021332834400000079752115 CDA ATUALIZADA Documento de Comprovação 22062021332856500000079752116 Despacho Despacho 22121916565734800000088122229 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Madeireira São Francisco Ltda. CNPJ: 40.763.823/0001-93,,,, José Humberto Leite Cortez CPF: 608.873.111-72, José Lenildo de Oliveira CPF: 010.770.724-14, Maria Ferro Peron CPF: 444.444.444-44, FRANCISCO OLIVER SENA CPF: 075.717.985-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(259)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de José Lenildo de Oliveira em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de José Lenildo de Oliveira em 12/12/2023 23:59.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Nomeado defensor dativo

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(24)