Execução Fiscal 0628118-87.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0628118-87.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0628118-87.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE BRAZ DA SILVA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 2.602,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123011272500000000036565566 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123011272600000000036565569 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123011272600000000036565573 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123011272700000000036565574 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123011272800000000036565577 Despacho Despacho 09123109372300000000036565580 Carta Outros documentos 12011717042900000000036565585 Ato Ordinatório Outros documentos 13041011160000000000036565587 Carta Outros documentos 14093015103100000000036565592 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 14121918073600000000036565594 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 14121918082200000000036565598 Certidão do Sistema Certidão 14121918094400000000036565601 Ato Ordinatório Outros documentos 14121918134200000000036565605 Certidão Outros documentos 15010916030200000000036565607 Certidão Outros documentos 15011922482400000000036565610 Certidão Outros documentos 15051313211300000000036565614 Ato Ordinatório Outros documentos 15110309133300000000036565619 Certidão Outros documentos 15110319414100000000036565622 Certidão Outros documentos 15111619125000000000036565625 Ato Ordinatório Outros documentos 16031512351100000000036565634 Mandado Outros documentos 16031512364900000000036565641 Certidão do Oficial Certidão 16061308410100000000036565649 Diversos Outros documentos 16092811155600000000036565654 Ato Ordinatório Outros documentos 16092811192100000000036565660 Carta Outros documentos 16092811210100000000036565664 Certidão do Sistema Certidão 17040416402900000000036565670 Carta Outros documentos 17040416423800000000036565676 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17061221012500000000036565681 Ato Ordinatório Outros documentos 18031413402100000000036565688 Sentença Outros documentos 18031413451000000000036565695 Certidão Outros documentos 18031516435500000000036565698 Certidão Outros documentos 18032619203400000000036565699 Certidão Outros documentos 18041309361200000000036565714 Ato Ordinatório Outros documentos 18041310543500000000036565723 Certidão Outros documentos 18041319333800000000036565724 Certidão Outros documentos 18042419063400000000036565726 Petição Petição 20070121383566700000054994880 0628118-87.2009 Documento de Identificação 20070121383585000000054994882 0628118-87.2009 ext Documento de Comprovação 20070121383617700000054994883 0628118-87.2009 ext cadastro Documento de Comprovação 20070121383647800000054994885 0628118-87.2009 ext redesim Documento de Comprovação 20070121383678400000054994886 Decisão Decisão 23032808435000200000092200850 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE BRAZ DA SILVA - ME, CNPJ: 08.409.781/0001-84, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Nomeado curador

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(76)