Execução Fiscal 0502075-52.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0502075-52.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0502075-52.2002.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): AGM Representações e Comércio Ltda e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 0,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de fevereiro de 2023. Eu, ANA ALINE FREITAS, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100620154196900000058685980 Petição Petição 20100620154630600000058685981 Despacho Despacho 20100620155106900000058685982 Petição Petição 20100620155282300000058685983 Despacho Despacho 20100620155515100000058685984 Despacho Despacho 20100620155558700000058685985 Despacho Despacho 20100620155851700000058685986 Outros documentos Outros documentos 20100620155961600000058685987 Despacho Despacho 21031619140349900000063478113 Certidão Certidão 21081516102754000000068760362 Devolução de CP - 0502075-52.2002 Carta Precatória devolvida 21081516102794700000068760363 Intimação Intimação 21031619140349900000063478113 Petição Petição 21082308443760700000069042374 Petição Outros documentos 21082308443776700000069042376 FICHA DO IMOVEL Documento de Comprovação 21082308443801600000069042378 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21082308443821200000069042379 Despacho Despacho 22041319542175900000077001443 Intimação Intimação 22041319542175900000077001443 Petição Petição 22070511434899700000080568340 Decisão Decisão 22072515521623900000081504032 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AGM Representações e Comércio Ltda CNPJ: 35.658.004/0001-46, Artur Gomes Barbosa CPF: 276.297.834-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(249)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(126)