Execução Fiscal 0638656-30.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0638656-30.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0638656-30.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARILEIDE PESSOA SANTIL Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.649,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010220043000000000034746438 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010220043100000000034746440 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010220043200000000034746443 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010220043300000000034746450 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010220043400000000034746455 Despacho Despacho 10010315005400000000034746462 Carta Outros documentos 11092713374400000000034746467 Ato Ordinatório Outros documentos 13040309092000000000034746477 Mandado Outros documentos 14092616133000000000034746481 Certidão do Oficial Certidão 16040110251300000000034746484 Certidão do Oficial Certidão 16040612114800000000034746488 Certidão do Sistema Certidão 16051312522200000000034746494 Certidão do Sistema Certidão 16051312522200000000034746497 Documentos Documento de Comprovação 16051809223600000000034746510 Ato Ordinatório Outros documentos 16052014360000000000034746516 Certidão Outros documentos 18030210290800000000034746520 Sentença Sentença 19020515281731700000035942989 Intimação Intimação 19020515281731700000035942989 Certidão Certidão 19021309544087400000037842930 Petição Petição 21032315352980500000063943623 06386563020098200001 Marileide Pessoa Santil Documento de Identificação 21032315353010100000063943624 Ext. dívida ativa Marileide Pessoa Santil Documento de Comprovação 21032315353031900000063943625 Decisão Decisão 23020613312217100000089594768 Certidão Certidão 23041208584331500000092985680 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARILEIDE PESSOA SANTIL CPF: 035.596.854-19, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MARILEIDE PESSOA SANTIL em 09/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(47)