Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0633408-83.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DE FATIMA FORTUNATO DA SILVA ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.120,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010109212600000000036105372 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109212600000000036105375 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109212700000000036105377 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109212700000000036105378 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109212800000000036105380 Despacho Despacho 10010410161400000000036105383 Carta Outros documentos 12031611424000000000036105384 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112623000000000000036105385 Ato Ordinatório Outros documentos 13062708113500000000036105386 Certidão Outros documentos 14092619330100000000036105388 Certidão Outros documentos 14100719054400000000036105389 Ato Ordinatório Outros documentos 15042815010400000000036105391 Certidão Outros documentos 15042819472700000000036105392 Petição Outros documentos 15050708025200000000036105394 Certidão Outros documentos 15051119205900000000036105395 Ato Ordinatório Outros documentos 15060308230400000000036105396 Mandado Outros documentos 15060308244500000000036105397 Certidão do Sistema Certidão 15111020432100000000036105399 Ato Ordinatório Outros documentos 15111109344200000000036105405 Certidão Outros documentos 15111119455700000000036105406 Certidão Outros documentos 15112321135900000000036105407 Petição / 1 Outros documentos 15120308093500000000036105408 Petição / 2 Outros documentos 15120308093500000000036105409 Ato Ordinatório Outros documentos 16021608594800000000036105411 Mandado Outros documentos 16110411021700000000036105413 Certidão Outros documentos 18060412593700000000036105415 Certidão do Sistema Certidão 18082108112500000000036105417 Mandado Outros documentos 18082108395900000000036105419 Mandado Mandado 19120610455149900000049610217 Diligência Diligência 20032615055986100000052618000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111008472659400000060013522 Intimação Intimação 20111008472659400000060013522 Petição Petição 20111101393790900000060052751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080211174096600000068290630 INF Maria de Fátima Outros documentos 21080211174121900000068290637 Intimação Intimação 21080211174096600000068290630 Petição Petição 21080913141562300000068551516 Petição Outros documentos 21080913141580000000068551517 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21080913141601700000068551518 Decisão Decisão 22072422003831300000081417421 Despacho Despacho 23040117033671500000092513778 Certidão Certidão 23040411411647300000092658950 0633408-83.2009.8.20.0001 Outros documentos 23040411411662800000092658952
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE FATIMA FORTUNATO DA SILVA ME CNPJ: 35.289.842/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do