Execução Fiscal 0634318-13.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0634318-13.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0634318-13.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Francisco Caninde do Nascimento e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.233,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010113413500000000034943021 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113413600000000034943028 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113413700000000034943032 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113413800000000034943039 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113413900000000034943046 Despacho Despacho 10010121533200000000034943050 Carta Outros documentos 12031408493200000000034943059 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112622220200000000034943065 Ato Ordinatório Outros documentos 13062613040300000000034943072 Ato Ordinatório Outros documentos 14092217442200000000034943082 Certidão Outros documentos 14092319354300000000034943087 Certidão do Sistema Certidão 14100615401300000000034943094 Certidão do Sistema Certidão 14100615401300000000034943101 Certidão Outros documentos 14100619081000000000034943106 Petição Outros documentos 14103007161100000000034943117 Documentação Documento de Comprovação 14103007161200000000034943128 Ato Ordinatório Outros documentos 15012709332500000000034943134 Carta Outros documentos 15012911171400000000034943140 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 15022609543100000000034943144 Ato Ordinatório Outros documentos 15022610005900000000034943150 Certidão Outros documentos 15022619355100000000034943155 Petição Outros documentos 15030608053600000000034943164 Documentação / 1 Documento de Comprovação 15030608053600000000034943174 Documentação / 2 Documento de Comprovação 15030608053600000000034943181 Certidão Outros documentos 15030919330700000000034943186 Ato Ordinatório Outros documentos 15051910425900000000034943194 Mandado Outros documentos 15051910453400000000034943201 Certidão do Oficial Certidão 17022208263600000000034943209 Certidão Outros documentos 17100917115100000000034943218 Diversos Outros documentos 18042009434700000000034943228 Ato Ordinatório Outros documentos 18050309391400000000034943241 Certidão Outros documentos 18050808252100000000034943251 Petição Outros documentos 18051608040700000000034943265 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18051608040700000000034943276 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18051608040700000000034943285 Certidão Outros documentos 18051819030000000000034943293 Decisões Interlocutórias Decisão 18111314594900000000034943297 Mandado Outros documentos 18120409093800000000034943305 Citação Citação 19011718081975900000036889490 Diligência Diligência 19062408423566900000043581280 Certidão Certidão 19081109155929500000046163231 Certidão Certidão 20012410160396800000050802122 Citação Citação 20012410184498600000050802129 Certidão Certidão 21032818524294200000062599683 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21032818524608100000062599685 Mandado Mandado 21040510373730000000064112548 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21121119154463100000073147427 Certidão Certidão 21121119170710900000073147428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091612572790000000084173831 Intimação Intimação 22091612572790000000084173831 Petição Petição 22102415465090900000085969316 0634318-13.2009.8.20.0001 pet. Petição 22102415465107700000085969320 0634318-13.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 22102415465122800000085969321 Decisão Decisão 23022320444401300000090017775 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F CANINDE DO NASCIMENTO, CNPJ: 35.646.140/0001-16, e Francisco Caninde do Nascimento CPF: 182.552.134-49,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de F CANINDE DO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Caninde do Nascimento em 09/08/2023 23:59.

Publicado Citação em 20/06/2023.

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