Procedimento Comum Cível 0801093-17.2023.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801093-17.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801093-17.2023.8.20.5113. AUTOR: ALESON DE MATOS SANTOS REU: MARANATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Defiro o pedido formulado no ID 101853149 para o parcelamento das custas judiciais. Dessa forma, deverão as custas serem pagas em até 3 (três) parcelas, mensais e sucessivas, cujas guias deverão ser geradas eletronicamente pelo site do TJRN. Comprovado o pagamento da primeira parcela, o pagamento das demais parcelas deverão ser comprovadas nos meses subsequentes (até o dia 30 de cada mês), sob pena de cancelamento da distribuição. Analisando detidamente os autos, verifica-se o pagamento da primeira parcela no ID 103597938. Assim, Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. APRAZE-SE audiência de conciliação por videoconferência na modalidade híbrida. CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) e INTIME(M)-SE para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, em dia e hora designados, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada. ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: a) O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, consoante disposto no art. 334, §8º, do CPC/2015; b) As partes devem estar acompanhadas de advogado ou, caso não tenha recursos, defensor público, conforme art. 334, §9º, do CPC/2015; c) Caso quaisquer das partes não compareça à audiência de conciliação ou, mesmo comparecendo, não se realize a autocomposição, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da audiência (art. 335, inciso I, do CPC/2015), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por contrafé; d) Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, sendo que o autor detenha o mesmo desinteresse (art. 334, §4º, inciso I, do CPC/2015), deverá declarar por petição nos autos, com 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada, nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial; e) Fica o requerido ciente que deverá alegar, na contestação, toda a matéria contida nos artigos 335 e seguintes do CPC/2015. P.I. AREIA BRANCA/RN, na data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASSIELE MATOS DE CERQUEIRA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASSIELE MATOS DE CERQUEIRA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTOS ALCANTARA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTOS ALCANTARA em 18/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

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