Execução de Título Extrajudicial 0805816-03.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:04

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:22

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 06:39

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:14

Processo Reativado

19/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:10

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/12/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/12/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/11/2024, 02:42

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:04

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:22

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 06:39

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:14

Processo Reativado

19/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:10

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/12/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/12/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/11/2024, 02:42

Publicado Intimação em 16/09/2024.

23/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - RN949 Ré(u)(s): JOSE AMADEU & CIA - EPP DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0805816-03.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por BANCO BRADESCO S/A., em face de JOSE AMADEU & CIA - EPP, ambos devidamente qualificados. Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do(a) exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispostivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, após intimado(a) a parte exequente, através do seu advogado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. Intime-se. Cumpra-se Mossoró/RN, 2 de setembro de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 05:38

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 05:38

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 05:38

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - RN949 Ré(u)(s): JOSE AMADEU & CIA - EPP DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0805816-03.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) DEFIRO, parcialmente, o pedido de ID 118989746. Providencie-se a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Int. Mossoró/RN, 13 de junho de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:41

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - RN949 Parte Ré: EXECUTADO: JOSE AMADEU & CIA - EPP Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça (ID 118580456), requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 8 de abril de 2024. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805816-03.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:44

Juntada de diligência

08/04/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 12:26

Juntada de diligência

18/03/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - RN949 Parte Ré: EXECUTADO: JOSE AMADEU & CIA - EPP Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 4 de outubro de 2023. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805816-03.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 15:48

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - RN949 Ré(u)(s): JOSE AMADEU & CIA - EPP DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nas ações de Execução lastreadas em títulos cambiais, tenho determinado o depósito dos originais dos referidos títulos na secretaria deste juízo, haja vista a possibilidade de circulação destes. No entanto, levando em consideração o propósito de se determinar a exclusividade de processos eletrônicos, dentre eles, o de reduzir, se não eliminar, o acervo físico da secretaria, revejo o posicionamento anteriormente adotado e passo a determinar que o(a) exequente mantenha a posse e a guarda do(s) título(s), na forma do art. 425, § 1º, do CPC, até o final da demanda, a qual ficará vinculada o(s) aludido(s) titulo(s). Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação dos originais, conforme dispõe o art. 425, § 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) JOSE AMADEU & CIA - EPP para, no prazo de 03 dias, pagar(em) a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o §2º do art. 830, do CPC. Independente da penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, poderá(ão) opor embargos (arts. 231,914 e 915, do CPC), podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. O presente despacho valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Mossoró/RN, 15 de junho de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0805816-03.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:20

Juntada de custas

10/04/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:05

Juntada de custas

27/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 12:22

Despacho

•21/01/2025, 06:39

Despacho

•02/09/2024, 17:29

Despacho

•13/06/2024, 09:53

Despacho

•15/06/2023, 18:05

Despacho

•28/03/2023, 18:05

19/06/2023, 00:00