Execução de Título Extrajudicial 0811780-74.2023.8.20.5106 - TJRN

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 15/10/2024

19/12/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

29/11/2024, 15:17

Publicado Intimação em 26/10/2023.

29/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES em 15/10/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES em 15/10/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

27/11/2024, 20:25

Publicado Intimação em 20/09/2024.

27/11/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0811780-74.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES Sentença Trata-se de recurso de embargos de declaração apresentados por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, no qual afirma: que as custas processuais deveriam ser imputadas ao executado, pelo fato do mesmo ter dado causa ao ajuizamento da presente demanda. Intimada a embargada, manteve-se inerte. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial lato sensu proferida no curso do processo, sempre que se pretenda esclarecimentos acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. No caso sob análise,verifica-se que a sentença determinou que p pagamento das custas processuais seriam da exequente, porém deveriam ser imputadas à parte executada, merecendo, desta forma, a procedência dos embargos declaratórios. Posto Isso, conheço do recurso de embargos de declaração em face de sua tempestividade, bem como dou provimento, para corrigir o erro material contido na sentença passar a ter o seguinte teor: “Custas finais, se existentes, pela parte executada” Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas a pagar, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 28/06/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 10:26

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:37

Juntada de diligência

21/02/2024, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 20:29

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811780-74.2023.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 104890393. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:48

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1222 Polo passivo:, MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES CPF: 071.505.274-85 Sentença Banco do Nordeste de Brasil S/A, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES, também identificado(s). A exequente peticionou (ID 103112744), informando que a executada regularizou o débito em atraso, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por perda do objeto. É o breve relato. Decido. Observa-se que não mais existe interesse processual no presente caso, uma vez que a própria exequente requereu a extinção do feito, em virtude da executada ter quitado o débito objeto da execução. Posto isso, declaro a carência superveniente de ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, como preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas, se existentes, pela exequente. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0811780-74.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado do(a) Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:53

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.

25/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

25/06/2023, 01:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogada: Renata Cristina Praciano de Sousa - OAB/CE 17.265 Parte ré: MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: "https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro" Processo nº 0811780-74.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar no processo acima epigrafado (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil). Ao substituto legal, devendo ser observado o art. 40 do Código de Normas. Comunicação à Corregedoria Geral de Justiça (Provimento 04/1995, da CGJ/RN) e ao Conselho da Magistratura, através dos ofícios nºs 050, 051, 052 e 053/2010-GJ, datados de 27.7.2010. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 15 de junho de 2023. Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/06/2023, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:58

Declarada suspeição por Carla Virgínia Portela da Silva Araújo

15/06/2023, 15:44

Juntada de custas

15/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 13:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Decorrido prazo de MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES em 15/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MELANIA DAMASCENO DE MOURA CUNHA FONTES em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

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