Tutela Antecipada Antecedente 0822533-51.2022.8.20.5001 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0822533-51.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822533-51.2022.8.20.5001. Autora: E. M. B. D. S. e outros Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA E. M. B. D. S., representado por sua genitora EMANUELLE EGIPCIA BARBOSA. DOS SANTOS, ajuizou a presente demanda contra a UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, com o que concordou a parte demandada. É o relatório. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Trata-se de demanda judicial em que a parte autora pediu a desistência da ação antes da citação da parte demandada. Consoante dispõe o artigo 485, inciso VIII, do CPC, o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, prescindindo da manifestação da parte adversa antes da citação, ou mediante o consentimento desta, se já citada. No caso, a parte demandada já tinha sido citada, mas manifestou sua anuência ao pedido de desistência. Diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescente, se houver, e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, c/c 90, ambos do CPC), ficando suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822533-51.2022.8.20.5001. REQUERENTE: E. M. B. D. S., EMANUELLE EGIPCIA BARBOSA REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intimadas as partes para dizerem sobre a possibilidade de acordo e requererem a produção de outras provas, solicitaram o aprazamento de audiência de instrução, tendo a parte ré requerido, ainda, fosse a autora intimada para informar qual a instituição de ensino o autor é matriculado, com a finalidade de que seja questionado à instituição se esta aceita a presença de assistente terapêutico, e em que assiduidade, e, em caso positivo, se o profissional está atingindo sua finalidade, alegando que “muitas instituições de ensino não aceitam a presença do AT e o plano de saúde, ainda assim, corre o risco de ser obrigado a custeá-lo” (ID 91477429 - Pág. 5). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO o pedido das partes e DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de novembro de 2023, às 10h30min, na sala de audiências deste Juízo, devendo as partes, caso ainda não o tenham feito, apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando o disposto no art. 450 do CPC, cabendo aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência, sob pena de desistência da inquirição (art. 455 do CPC). Intime-se o Ministério Público, na forma do parágrafo único do art. 270 do CPC, da designação da audiência de instrução, a fim de comparecer ao ato tendo em vista o interesse de menor (Art. 178, inciso II, do CPC). INDEFIRO o pedido da parte ré de oficiar à instituição de ensino em que o autor estuda para apurar informações sobre a atuação de assistente terapêutico, caso concedida a pretensão autoral ao final do processo, pois caso procedente a demanda relativa à assistência terapêutica em ambiente escolar e a instituição de ensino obstar o acesso do profissional às suas dependências, o autor poderá provocar o judiciário para resolução do impasse. Por sua vez, se acatado o pleito autoral neste ponto, caberá ao médico que assiste o autor avaliar a evolução do paciente no tratamento/acompanhamento multidisciplinar prescrito e não a instituição de ensino. P.I.C. NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WEDENIRIA MENDONCA LOPES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de WEDENIRIA MENDONCA LOPES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(21)