Execução Fiscal 0849761-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0849761-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL, MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FABIO A DE OLIVEIRA - ME, FABIO ALVES DE OLIVEIRA Número da CDA: conforme petição inicial Valor original do débito: R$ 85.905,11 Natureza da Dívida: ISS/ Imposto sobre Serviços E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu, ANA ALINE FREITAS, Estagiária, que o elaborei e eu, KALENNE ÉRICA DANTAS FONSECA, Chefe da Unidade, que o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8670 / 8671 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s) e corresponsável(eis) abaixo qualificado(s), o(s) qual(ais) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, em 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar o débito objeto da Ação de Execução Fiscal abaixo identificada, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, acrescido das demais cominações legais, ficando ainda advertido(s) que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, II, CPC). Processo n.º 0849761-40.2018.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(17)