Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRENTE: REJANE FERNANDES MONTE TORRES ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS RECORRIDA: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO ADVOGADOS: TATIANA GOULART, GLEIBER BARBOSA PIEGAS, RITA ALEXSANDRA DE SOUZA DESPACHO Tendo em vista o Despacho de Id. 10173590, e que a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos apensos n.º 0040126-48.2009.8.20.0001 transitou em julgado em 05 de setembro de 2022 (Id. 16204656 do apenso), uma vez certificada a preclusão, providencie a Secretaria a baixa na distribuição dos presentes autos. Publique-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013845-55.2009.8.20.0001 (APENSADA AO RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040126-48.2009.8.20.0001) Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente