Procedimento Comum Cível 0100569-76.2017.8.20.0132 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA NILVANDA VITORINO DIAS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0100569-76.2017.8.20.0132 Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, ajuizada por MARIA NILVANDA VITORINO DIAS em face de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, aduzindo, em síntese, que foi vítima de acidente automobilístico, o qual lhe causou sequelas de natureza parcial e permanente nos membros afetados. Requereu indenização do seguro obrigatório DPVAT por invalidez parcial e permanente. Juntou os documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação, no Id nº 71126001 - Pág. 1 à 16, aduzindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir e a inépcia da inicial, por ausência de documento essencial à propositura da demanda; e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pleitos formulados. Acostou os documentos. A parte autora apresentou réplica à contestação no Id nº 71126002 - Pág. 1 à 3. Foi realizada perícia médica por profissional habilitado, consoante Id nº 109802040. As partes se manifestaram, nos Ids nº 110368558 e nº 110618412, sobre o laudo pericial. É o relatório. Decido. Inicialmente, analiso a(s) preliminar(es) prejudicial(is) de mérito suscitada(s) pela parte ré. Em relação à preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, entendo que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) não constitui documento obrigatório para a proposição da ação. A lei dispõe que o pretendente deve, de modo verossímil e inequívoco, comprovar a existência da alegada lesão de caráter irreversível, bem como sua decorrência de sinistro de trânsito. Dessa maneira, não há de se falar em falta de prova no presente caso, restando averiguar se o autor possui o direito que alega ter quando da análise de mérito. Por tais motivos, REJEITO a preliminar de inépcia da exordial. Em relação à preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, entendo, do mesmo modo, não haver razão para sua admissão. Isso porque o o eventual recebimento de indenização administrativa não impede o autor de reivindicar valores supostamente não pagos. Ademais, a verificação da existência de montante sobejante a ser adimplido se confunde com a própria matéria de mérito, a ser verificada somente após a análise pormenorizada dos elementos de responsabilidade civil. Em face disso, REJEITO a preliminar de carência de ação, passando, agora, para a análise do mérito. Saneado o feito, passo à análise do mérito. O Seguro Obrigatório DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres). Essa definição menciona que o Seguro DPVAT cobre danos pessoais, o que significa que não há cobertura para danos materiais como roubo, colisão ou incêndio do veículo. Outro dado importante é que o Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. A Lei 11.945, de 04 de junho de 2009, que foi precedida da Medida Provisória n.º 451/08, alterou a Lei 6.194/74, estabelecendo novas regras para a indenização do seguro DPVAT, admitindo a gradação do valor da indenização, conforme o grau de invalidez, seja completa ou parcial, bem como de acordo com a parte do corpo afetada, senão vejamos: Art. 31. Os arts. 3º e 5º da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: (...) § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor resultante da aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; e II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. § 2º Assegura-se à vítima o reembolso, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), previsto no inciso III do caput deste artigo, de despesas médico-hospitalares, desde que devidamente comprovadas, efetuadas pela rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde, quando em caráter privado, vedada a cessão de direitos. § 3o As despesas de que trata o § 2º deste artigo em nenhuma hipótese poderão ser reembolsadas quando o atendimento for realizado pelo SUS, sob pena de descredenciamento do estabelecimento de saúde do SUS, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei." Tal Lei trouxe, ainda, a seguinte tabela (art. 3º da Lei n.º 6.194/74): |Danos Corporais Totais Repercussão na Íntegra do Patrimônio Físico | Percentual da Perda| Perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores | 100 Perda anatômica e/ou funcional completa de ambas as mãos ou de ambos os pés | 100 Perda anatômica e/ou funcional completa de um membro superior e de um membro inferior | 100 Perda completa da visão em ambos os olhos (cegueira bilateral) ou cegueira legal bilateral | 100 Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d)comprometimento de função vital ou autonômica | 100 Lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, cervicais, torácicos, abdominais, pélvicos ou retro-peritoneais cursando com prejuízos funcionais não compensáveis e ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de ualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital | 100 |Danos Corporais Segmentares (Parciais) Repercussões em Partes de Membros Superiores e Inferiores | Percentuais das Perdas| Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos | 70 Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores | 70 Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos pés | 50 Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar 25 Perda completa da mobilidade de um quadril, joelho ou tornozelo | 25 Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dentre os outros dedos da mão | 10 Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dos dedos do pé | 10 |Danos Corporais Segmentares (Parciais) Outras Repercussões em Órgãos e Estruturas Corporais | Percentuais das Perdas| Perda auditiva total bilateral (surdez completa) ou da fonação (mudez completa) ou da visão de um olho | 50 Perda completa da mobilidade de um segmento da coluna vertebral exceto o sacral | 25 Perda integral (retirada cirúrgica) do baço | 10 No caso sub judice, observa-se que, apesar de a parte autora ter comprovado, através do Boletim de Ocorrência (Id nº ), ter sido vítima de acidente de trânsito, o laudo médico anexo aos autos indica que, do alegado sinistro, não resultou nenhuma incapacidade permanente. Assim, considerando que os requisitos traçados nos artigos 3º e 5º da Lei 6.194/74 não se fazem presentes, tem-se que a parte autora não faz jus ao pagamento de qualquer valor a título de indenização. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Por fim, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais, com arrimo no art. 98, §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

11/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

11/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

11/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

11/03/2024, 10:10

Publicado Intimação em 01/11/2023.

11/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

11/03/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

24/11/2023, 08:56

Desentranhado o documento

24/11/2023, 08:56

Expedição de Alvará.

23/11/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA NILVANDA VITORINO DIAS REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A INTIMAÇÃO Em cumprimento a decisão de ID 101669386, procedo a intimação das partes, por seu advogado, para manifestar-se sobre o laudo pericial de ID 109802040, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO PAULO DO POTENGI, 30 de outubro de 2023 LAERTA LUCIENE CASSIMIRO DE ARAUJO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº: 0100569-76.2017.8.20.0132 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:26

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARIA NILVANDA VITORINO DIAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 06:08

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Tendo em vista o aceite do encargo pelo perito nomeado Clovis Luiz Bandeira de Araújo (CPF n. 579.314.703-97) e em cumprimento à Decisão retro, INTIMO as partes, por meio de seus advogados devidamente habilitados, para comparecerem à Perícia DPVAT designada para o DIA 28/08/2023 AS 13:00 HORAS, no Fórum Municipal Dr. Galdino Bisneto, no endereço acima indicado, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir suspeição ou impedimento do profissional antedito. São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Laerta Luciene Cassimiro de Araújo Auxiliar de Secretaria

05/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2023, 10:23

Publicado Intimação em 20/06/2023.

02/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

02/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento à Decisão retro, INTIMO o perito CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, habilitado nestes autos como terceiro interessado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da nomeação e informar se aceita o encargo. São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) LAERTA LUCIENE CASSIMIRO DE ARAUJO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:28

Nomeado perito

13/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:00

Juntada de documento de comprovação

21/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 05:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:25

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:42

Outras Decisões

28/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2021, 14:38

Digitalizado PJE

21/07/2021, 10:50

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 01:25

Recebidos os Autos do Magistrado

06/10/2020, 01:24

Petição

18/08/2017, 12:17

Petição

18/08/2017, 12:08

Concluso para despacho

27/07/2017, 09:29

Recebimento

27/07/2017, 09:25

Juntada de Réplica à Contestação

25/07/2017, 11:34

Remetidos os Autos ao Advogado

17/07/2017, 09:23

Certidão expedida/exarada

13/07/2017, 08:07

Relação encaminhada ao DJE

12/07/2017, 05:29

Expedição de notificação

10/07/2017, 05:49

Ato Ordinatório praticado

10/07/2017, 05:48

Petição

10/07/2017, 05:46

Juntada de AR

10/07/2017, 02:46

Certidão expedida/exarada

05/06/2017, 08:38

Relação encaminhada ao DJE

02/06/2017, 10:09

Recebimento

01/06/2017, 11:07

Expedição de carta de citação

01/06/2017, 01:51

Expedição de notificação

01/06/2017, 01:47

Decisão Proferida

31/05/2017, 01:56

Concluso para despacho

29/05/2017, 05:37

Certidão expedida/exarada

23/05/2017, 10:16

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 10:13

—

Julgado improcedente o pedido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(78)