Execução Fiscal 0225133-84.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.913,57

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Joaquim Gomes Costa Júnior Advogado: Advogado(s) do reclamado: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 129517766). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0225133-84.2007.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 07 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:44

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Joaquim Gomes Costa Júnior Advogado: Advogado(s) do reclamado: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0225133-84.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61629680 - Evento 19). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 4 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 20:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

04/03/2024, 10:15

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de Joaquim Gomes Costa Júnior em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:33

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Joaquim Gomes Costa Júnior Advogado: Advogado(s) do reclamado: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 129517766). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0225133-84.2007.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 07 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:44

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Joaquim Gomes Costa Júnior Advogado: Advogado(s) do reclamado: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0225133-84.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61629680 - Evento 19). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 4 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 20:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

04/03/2024, 10:15

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de Joaquim Gomes Costa Júnior em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:33

Outras Decisões

08/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 16:49

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0225133-84.2007.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOAQUIM GOMES COSTA JÚNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Intime-se o Município do Natal para se manifestar no prazo de 15 dias. Cumpra-se Natal /RN, 14 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:50

Outras Decisões

14/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:40

Declarada incompetência

25/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

11/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:12

Digitalizado PJE

20/10/2020, 08:38

Recebidos os autos

16/10/2020, 02:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/08/2020, 11:40

Concluso para despacho

21/01/2020, 09:43

Petição

13/08/2019, 11:59

Recebimento

07/08/2019, 03:22

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral do Município

24/05/2019, 12:10

Recebido os Autos do Advogado

22/05/2019, 12:50

Remetidos os Autos ao Advogado

21/05/2019, 01:14

Outras Decisões

22/08/2018, 11:19

Petição

13/10/2017, 09:53

Recebimento

09/10/2017, 03:46

Petição

09/10/2017, 03:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/09/2017, 09:16

Recebimento

24/08/2017, 12:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2017, 12:01

Mero expediente

24/08/2017, 05:16

Petição

24/08/2017, 04:55

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

27/06/2017, 10:02

Decisão Proferida

16/01/2017, 02:22

Certidão expedida/exarada

25/08/2016, 01:21

Certidão expedida/exarada

01/07/2016, 09:31

Relação encaminhada ao DJE

30/06/2016, 01:41

Expedição de edital

23/06/2016, 04:51

Despacho Proferido em Correição

24/09/2015, 11:45

Despacho Proferido em Correição

16/10/2014, 04:21

Mero expediente

04/02/2014, 11:54

Petição

04/02/2014, 11:32

Recebimento

27/01/2014, 12:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/01/2014, 01:48

Mero expediente

12/12/2013, 12:00

Juntada de mandado

10/09/2013, 12:00

Petição

04/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/09/2013, 12:00

Prazo Alterado

29/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/03/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/03/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/03/2013, 12:00

Petição

23/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2012, 12:00

Recebimento

22/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/05/2012, 12:00

Mero expediente

25/04/2012, 12:00

Recebimento

24/04/2012, 12:00

Petição

24/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/01/2012, 12:00

Reativação

20/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/07/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

21/03/2011, 12:00

Audiência Designada

28/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/06/2010, 12:00

Processo Suspenso

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/12/2009, 12:00

Juntada de Petição

02/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/12/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

30/11/2009, 12:00

Carga à PGM

31/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2009, 12:00

Juntada de AR

04/06/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/06/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/05/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

06/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

15/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

21/07/2008, 12:00

Recebimento

03/06/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/03/2008, 12:00

Carga à PGM

05/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

15/10/2007, 12:00

Recebimento

21/09/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

17/09/2007, 12:00

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:08

Decisão

•01/10/2025, 15:16

Decisão

•14/04/2025, 13:18

Despacho

•07/03/2025, 09:12

Despacho

•05/11/2024, 07:19

Decisão

•11/10/2024, 13:45

Decisão

•09/08/2024, 17:45

Despacho

•05/03/2024, 20:16

Decisão

•08/08/2023, 14:04

Decisão

•14/06/2023, 11:58

Outros documentos

•07/06/2023, 11:47

Decisão

•25/01/2023, 16:08

Outros documentos

•21/09/2022, 11:29

Despacho

•23/05/2022, 11:10

Despacho

•16/10/2020, 02:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/01/2026, 00:08

Decisão

•01/10/2025, 15:16

Decisão

•14/04/2025, 13:18

Despacho

•07/03/2025, 09:12

Despacho

•05/11/2024, 07:19

Decisão

•11/10/2024, 13:45

Decisão

•09/08/2024, 17:45

Despacho

•05/03/2024, 20:16

Decisão

•08/08/2023, 14:04

Decisão

•14/06/2023, 11:58

Outros documentos

•07/06/2023, 11:47

Decisão

•25/01/2023, 16:08

Outros documentos

•21/09/2022, 11:29

Despacho

•23/05/2022, 11:10

Despacho

•16/10/2020, 02:09

Acórdão

•16/10/2020, 02:09

Despacho

•16/10/2020, 02:09

Despacho

•16/10/2020, 02:09

Despacho

•16/10/2020, 02:09

Despacho

•16/10/2020, 02:09