Execução Fiscal 0801116-68.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 977,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 10/09/2025

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:46

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:35

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 10/09/2025

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:46

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:12

Juntada de diligência

02/04/2025, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 19:58

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:50

Publicado Intimação em 10/05/2024.

05/12/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

05/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:51

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo nº: 0801116-68.2021.8.20.5133 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que não foi possível postar esta correspondência porque o sistema SIGEP (sistema de postagem) informa o CEP inválido como segue em anexo. Em razão disso, intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias informar um endereço novo ou requerer o que entender de direito. TANGARÁ/RN, 7 de novembro de 2024 MARIA DAS VITORIAS FREITAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:20

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:18

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801116-68.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação acerca da devolução da Carta Precatória que segue. TANGARÁ, 8 de maio de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:40

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:40

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:40

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:40

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801116-68.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte AUTORA para que no prazo de 15 dias, promova a antecipação das custas de locomoção para cumprimento da carta precatória de origem do processo 0801116-68.2021.8.20.5133, conforme segue abaixo. TANGARÁ, 14 de março de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:11

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

11/08/2023, 05:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.

11/08/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801116-68.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO DA SILVA DESPACHO O feito aguarda citação por precatória, a qual ainda não foi cumprida em razão da ausência de pagamento de custas - id 101919125. Com efeito, por se tratar de execução fiscal, cujo exequente é o Município de Serra Caiada (Fazenda Pública) tem-se que está acobertado pela isenção de taxas. Portanto, oficie-se ao deprecado informando a impossibilidade legal de recolhimento de custas, na forma da lei. Cumpra-se. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:04

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 16:04

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801116-68.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO o autor para proceder conforme segue abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias. TANGARÁ, 16 de junho de 2023 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:45

Expedição de Carta precatória.

15/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:56

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:52

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:08

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 17/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:31

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 15:19

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:39

Despacho

•13/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:12

Despacho

•27/02/2025, 15:36

Despacho

•12/07/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:11

Despacho

•14/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:07

Despacho

•28/11/2022, 08:17

Despacho

•20/09/2022, 09:18

Despacho

•02/08/2022, 10:49

Despacho

•27/10/2021, 09:31