Procedimento Comum Cível 0801860-58.2023.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801860-58.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:09

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 14:13

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NETO DE GOIS REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801860-58.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual sobreveio pedido de desistência - ID102489445 - Pág. Total - 236. Instada a se manifestar, a parte demandada manteve-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso sob análise, depois de intimada (ID102801687 - Pág. Total - 239), a parte contrária não apresentou nenhuma manifestação – o que importa em anuência tácita –, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC). Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte desistente, estes fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça, que neste ato defiro. (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NETO DE GOIS REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801860-58.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual sobreveio pedido de desistência - ID102489445 - Pág. Total - 236. Instada a se manifestar, a parte demandada manteve-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso sob análise, depois de intimada (ID102801687 - Pág. Total - 239), a parte contrária não apresentou nenhuma manifestação – o que importa em anuência tácita –, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC). Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte desistente, estes fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça, que neste ato defiro. (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:32

Extinto o processo por desistência

29/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 11:32

Sentença

•31/07/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NETO DE GOIS REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801860-58.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual sobreveio pedido de desistência - ID102489445 - Pág. Total - 236. Instada a se manifestar, a parte demandada manteve-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso sob análise, depois de intimada (ID102801687 - Pág. Total - 239), a parte contrária não apresentou nenhuma manifestação – o que importa em anuência tácita –, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC). Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte desistente, estes fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça, que neste ato defiro. (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 21/07/2023 23:59.

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