Cumprimento de sentença 0805932-62.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 155.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

DIWLAY CAMILE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

REJUNIO BEZERRA RODRIGUES

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO COSTA SALDANHA

OAB/RN 8031·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

OAB/RN 10374·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 00:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 08/02/2024

21/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:31

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 00:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 08/02/2024

21/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 08/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 17:26

Sentença

•06/12/2023, 17:26

09/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 11:30

Expedido alvará de levantamento

02/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 18/07/2023

31/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:22

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:25

Juntada de acórdão

20/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO RECORRIDO: DIWLAY CAMILE OLIVEIRA SANTOS E REJUNIO BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO COSTA SALDANHA e SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO DECISÃO Inicialmente, importa esclarecer que foi interposto recurso especial (Id. 7900800), em seguida não foram apresentadas contrarrazões recursais, conforme certidão de Id. 9324565. O apelo extremo foi submetido ao juízo de admissibilidade, conforme decisão (Id. 9479080) proferida por esta Vice-Presidência oportunidade em que o processo foi sobrestado em razão de similitude fático-jurídica com o Tema 929 (REsp 1823218/AC) afetado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob à sistemática dos recursos repetitivos. Mais adiante, foi acostada petição de Id. 17705883, na qual a ora recorrente informa não subsistir interesse de sua parte na apreciação do recurso especial tendo em vista ter adimplido com as obrigações contraídas. É o relatório. Inicialmente, retiro o processo do sobrestamento determinado na decisão de (Id. 9479080) e passo a análise da petição (Id. 17705883) acostada aos autos. Sob esse viés, em conformidade com o art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), inexistindo prejuízo ao recorrente, homologo o pleito de desistência recursal para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Por fim, determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado; após, realize a baixa na distribuição nesta instância e a remessa dos autos à origem. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805932-62.2017.8.20.5124 Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente E13

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2019, 10:53

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 09:10

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:03

Conclusos para decisão

11/09/2019, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:47

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 17:45

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 27/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 07:58

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 27/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 07:58

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:55

Julgado procedente o pedido

18/06/2019, 14:43

Conclusos para despacho

28/11/2017, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 19:13

Juntada de certidão

31/10/2017, 09:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:45

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 18:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

21/09/2017, 13:43

Audiência conciliação realizada para 21/09/2017 13:30.

21/09/2017, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 17:52

Juntada de termo

14/09/2017, 13:42

Decorrido prazo de DIWLAY CAMILE OLIVEIRA SANTOS em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:05

Decorrido prazo de REJUNIO BEZERRA RODRIGUES em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 08:28

Audiência conciliação designada para 21/09/2017 13:30.

15/08/2017, 08:27

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

07/08/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 15:15

Conclusos para despacho

22/06/2017, 19:47

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 19:47

Sentença

•30/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:25

Despacho

•02/08/2023, 14:09

Decisão

•29/05/2023, 13:08

Decisão

•05/05/2021, 08:22

Outros documentos

•06/11/2020, 21:36

Outros documentos

•06/11/2020, 21:36

Acórdão

•18/09/2020, 14:31

Acórdão

•04/06/2020, 19:06

Despacho

•18/11/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:45

Sentença

•18/06/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 08:28

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/12/2023, 17:26

Sentença

•06/12/2023, 17:26

Sentença

•30/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:25

Despacho

•02/08/2023, 14:09

Decisão

•29/05/2023, 13:08

Decisão

•05/05/2021, 08:22

Outros documentos

•06/11/2020, 21:36

Outros documentos

•06/11/2020, 21:36

Acórdão

•18/09/2020, 14:31

Acórdão

•04/06/2020, 19:06

Despacho

•18/11/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:45

Sentença

•18/06/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 08:28

Despacho

•26/06/2017, 15:15