Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821652-45.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

ONCORADIO NATAL SERVICOS DE RADIOTERAPIA S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LOPES PEREIRA

OAB/RN 9719·CPF·Representa: Autor

MAX TORQUATO FONTES VARELA

OAB/RN 11331·CPF·Representa: Autor

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RN 13769·CPF·Representa: Autor

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 16106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ONCORADIO NATAL SERVICOS DE RADIOTERAPIA S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FABIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

30/01/2026, 05:02

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:23

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de FONTES E PEREIRA ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:44

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de alvará de levantamento de valores para perícia

12/01/2026, 23:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

08/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:04

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

30/01/2026, 05:02

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:23

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:04

Despacho

•15/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de FONTES E PEREIRA ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:44

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de alvará de levantamento de valores para perícia

12/01/2026, 23:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

08/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de alegações finais

10/12/2025, 12:30

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:29

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:00

Juntada de intimação de pauta

03/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/06/2025, 10:48

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:42

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:05

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de ONCORADIO NATAL SERVICOS DE RADIOTERAPIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ONCORADIO NATAL SERVICOS DE RADIOTERAPIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

05/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:41

Outras Decisões

19/04/2024, 07:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:27

Juntada de certidão

04/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

21/03/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:09

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:44

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:17

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

13/09/2023, 07:29

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:00

Outras Decisões

26/06/2023, 20:17

Publicado Intimação em 20/06/2023.

24/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

24/06/2023, 02:42

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821652-45.2020.8.20.5001. Exequente: ONCORADIO NATAL SERVICOS DE RADIOTERAPIA LTDA - ME Parte Executada: Município de Natal DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Número do Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se o Município do Natal para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da documentação contábil juntada pela parte autora (Id nº 91004483). Publique-se. Intime-se. Natal, 7 de março de 2023 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:34

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:06

Conclusos para decisão

02/07/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 14:49

Decorrido prazo de CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 17:22

Decorrido prazo de TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 17:22

Decorrido prazo de Max Torquato Fontes Varela em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:24

Conclusos para decisão

24/06/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:10

Despacho

•11/12/2025, 10:04

Despacho

•04/12/2025, 10:07

Acórdão

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•23/06/2025, 09:42

Sentença

•08/05/2025, 09:54

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•27/11/2024, 09:44

Despacho

•23/10/2024, 10:29

Despacho

•02/09/2024, 10:28

Despacho

•10/07/2024, 15:41

Despacho

•27/05/2024, 11:47

Despacho

•23/05/2024, 09:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/01/2026, 13:04

Despacho

•15/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:10

Despacho

•11/12/2025, 10:04

Despacho

•04/12/2025, 10:07

Acórdão

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•23/06/2025, 09:42

Sentença

•08/05/2025, 09:54

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•27/11/2024, 09:44

Despacho

•23/10/2024, 10:29

Despacho

•02/09/2024, 10:28

Despacho

•10/07/2024, 15:41

Despacho

•27/05/2024, 11:47

Despacho

•23/05/2024, 09:40

Despacho

•06/05/2024, 17:56

Decisão

•19/04/2024, 07:46

Despacho

•22/03/2024, 13:06

Despacho

•31/01/2024, 16:23

Despacho

•17/10/2023, 19:09

Despacho

•21/09/2023, 10:17

Decisão

•26/06/2023, 20:17

Despacho

•07/03/2023, 16:35

Despacho

•22/08/2022, 19:34

Despacho

•02/12/2021, 08:06

Despacho

•10/02/2021, 12:19

Despacho

•24/11/2020, 15:27

Decisão

•23/07/2020, 18:11