Execução Fiscal 0805152-83.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.794,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 18:58

Juntada de ato ordinatório

16/05/2026, 18:58

Juntada de certidão

16/05/2026, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/09/2025, 14:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 14:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 11:12

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 18:58

Juntada de ato ordinatório

16/05/2026, 18:58

Juntada de certidão

16/05/2026, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 18:58

Decisão

•19/09/2025, 14:59

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legal

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Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/09/2025, 14:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 14:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/07/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 14:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2023, 11:07

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/07/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

30/06/2023, 02:32

Publicado Intimação em 20/06/2023.

30/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do NCPC, procedo à intimação da parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, 16 de junho de 2023. LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0805152-83.2021.8.20.5124 - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 22:12

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 22:12

Juntada de certidão

16/06/2023, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2021, 22:32

Conclusos para decisão

22/06/2021, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/06/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 21:43

Outras Decisões

07/05/2021, 16:46

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:07

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:19

Decisão

•30/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 22:12

Decisão

•02/09/2021, 22:32

Decisão

•07/05/2021, 16:46