Execução Fiscal 0000381-26.2003.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 109.917,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre as certidões/documentos acostados aos ID`S: 137643674 e 137647229, requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 2 de dezembro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos à execução

06/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre o documento anexado ao Id: 114777227 (bloqueio infrutífero), requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Areia Branca/RN, 6 de fevereiro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 17:44

Todas as movimentações(141)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre as certidões/documentos acostados aos ID`S: 137643674 e 137647229, requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 2 de dezembro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos à execução

06/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre o documento anexado ao Id: 114777227 (bloqueio infrutífero), requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Areia Branca/RN, 6 de fevereiro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 17:44

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:53

Deferido em parte o pedido de UNIÃO / FAZENDA NACIONAL

10/01/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.

10/11/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

10/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão de Id: 109122037, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 18 de outubro de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 15:06

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:48

Desentranhado o documento

18/10/2023, 14:36

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000381-26.2003.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Defiro o pedido formulado pela parte exequente no ID 102517185, pelo que determino o depósito de valores indicados como bloqueados na Caixa Econômica Federal, utilizando-se, para tanto, a guia DJE com os seguintes dados: Operação 635, Código de Receita 7525, N° de referência 41 6 03 000723-43 (número da inscrição), com a consequente a transformação do montante depositado no pagamento definitivo do débito em favor da União. Após o cumprimento da diligência supra, dê-se vistas dos autos à Fazenda Pública exequente para requerer o que entende de direito, informando outros bens passíveis de penhora, caso não haja a satisfação integral do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:51

Outras Decisões

05/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 16:29

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre as informações acostadas ao Id: 101979019, no prazo de 15(quinze) dias. Areia Branca/RN, 19 de junho de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:13

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:09

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:48

Desentranhado o documento

06/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:54

Juntada de certidão

28/02/2022, 21:52

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:16

Recebidos os autos

01/07/2020, 08:50

Digitalizado PJE

01/07/2020, 08:47

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

19/12/2019, 12:30

Certidão expedida/exarada

19/12/2019, 11:10

Certidão expedida/exarada

04/09/2019, 03:18

Certidão de Oficial Expedida

13/03/2019, 10:38

Expedição de mandado

18/12/2018, 08:32

Certidão expedida/exarada

14/12/2018, 12:50

Desapensamento

14/12/2018, 11:54

Recebidos os Autos do Magistrado

05/10/2018, 09:02

Recebidos os Autos do Magistrado

05/10/2018, 09:02

Mero expediente

26/09/2018, 03:00

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Concluso para decisão

05/11/2014, 05:39

Recebimento

26/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/08/2013, 12:00

Recebimento

26/06/2013, 12:00

Apensamento

26/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

17/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2011, 12:00

Petição

02/05/2011, 12:00

Recebimento

07/04/2011, 12:00

Recebimento

17/02/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

17/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/02/2011, 12:00

Mero expediente

30/11/2010, 12:00

Recebimento

17/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/11/2010, 12:00

Concluso para despacho

17/11/2010, 12:00

Concluso para despacho

03/11/2010, 12:00

Recebimento

28/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2010, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

21/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

21/06/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

17/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2010, 12:00

Processo Dependente Iniciado

27/04/2010, 12:00

Juntada de AR

25/03/2010, 12:00

Juntada de AR

16/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

16/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

04/03/2010, 12:00

Carta Precatória Expedida

25/02/2010, 12:00

Carta Precatória Expedida

25/02/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

19/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/06/2009, 12:00

Ofício Expedido

31/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

31/03/2009, 12:00

Intimação/Notificação

15/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

26/08/2008, 12:00

Mandado expedido

21/08/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

12/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/08/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

14/06/2007, 12:00

Juntada de AR

13/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

30/05/2007, 12:00

Juntada de Outros

25/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/08/2006, 12:00

Juntada de Outros

17/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

17/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

01/08/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/03/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

19/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/08/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

30/11/2004, 12:00

Edital Expedido

22/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

23/09/2003, 12:00

Concluso para Despacho

23/09/2003, 12:00

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:10

Decisão

•22/11/2024, 13:42

Despacho

•18/10/2024, 12:58

Decisão

•17/04/2024, 15:06

Outros documentos

•06/03/2024, 13:58

Decisão

•15/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:44

Decisão

•10/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:06

Decisão

•05/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:12

Despacho

•24/01/2023, 17:32

Despacho

•17/11/2022, 14:15

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

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•02/12/2024, 15:10

Decisão

•22/11/2024, 13:42

Despacho

•18/10/2024, 12:58

Decisão

•17/04/2024, 15:06

Outros documentos

•06/03/2024, 13:58

Decisão

•15/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:44

Decisão

•10/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:06

Decisão

•05/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:12

Despacho

•24/01/2023, 17:32

Despacho

•17/11/2022, 14:15

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:51

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 08:50