Cumprimento de sentença 0000458-26.2012.8.20.0111 - TJRN

Cumprimento de sentença 0000458-26.2012.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:43

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de Parte executada em 19/09/2023.

20/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:13

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A Demandado(a): EXECUTADO: JOSE ROMAO, SENHORINHA MARIA ROMAO, JOAO JUSCELINO ROMAO CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que a sentença constante no ID nº 98281998 transitou em julgado em 21/06/2023. Procedo à intimação da parte executada, através de seu advogado, no prazo de 30 dias, para recolher custas judiciais, caso permaneça inerte, expedição de ofício para inscrição na dívida ativa. ANGICOS/RN, 14 de julho de 2023. GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo nº: 0000458-26.2012.8.20.0111 Demandante:

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 21/06/2023

14/07/2023, 11:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 16:47

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 11:26

Sentença

•11/04/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000458-26.2012.8.20.0111. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução de título extrajudicial, no curso da qual a parte exequente, informou a liquidação do crédito rural. Houve penhora de bens da parte executada ao ID 53652917 (pág. 5). É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. O disposto no título IV do livro II do CPC, denominado “da suspensão e da extinção do processo de execução”, traduz em normas de cunho geral, aplicável não somente ao processo de execução, como também ao cumprimento de sentença regulados pelo CPC. Em face da satisfação da obrigação enunciada pela parte exequente ao ID 93179896, que confirmou a quitação integral da dívida, a extinção, por sentença, da presente execução é medida de rigor (art. 924, III, c/c art. 925, todos do CPC). Nesse sentido, Didier já pontuou que “se o credor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, por sentença” (grifei)[1]. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução de título extrajudicial e determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1. A revogação de eventuais atos constritivos pendentes, devendo a Secretaria adotar os expedientes necessários. 2. A condenação da parte executada nas custas e no pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Se a parte sucumbente for beneficiário da gratuidade da justiça, ficam as despesas e os honorários sucumbenciais sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, do CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Parte executada em 19/09/2023.

Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Publicado Sentença em 21/06/2023.

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