Execução Fiscal 0800605-34.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.199.375,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

TANIA MARIA DANTAS

CPF

Reu

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 07:16

Desapensado do processo 0800907-58.2022.8.20.5103

08/04/2024, 13:14

Desapensado do processo 0801078-49.2021.8.20.5103

08/04/2024, 13:14

Desapensado do processo 0801573-30.2020.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Desapensado do processo 0801571-60.2020.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Todas as movimentações(209)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:18

Despacho

•08/04/2024, 07:44

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 07:16

Desapensado do processo 0800907-58.2022.8.20.5103

08/04/2024, 13:14

Desapensado do processo 0801078-49.2021.8.20.5103

08/04/2024, 13:14

Desapensado do processo 0801573-30.2020.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Desapensado do processo 0801571-60.2020.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Desapensado do processo 0801570-75.2020.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Desapensado do processo 0800732-69.2019.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 07:44

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:14

Apensado ao processo 0801573-30.2020.8.20.5103

02/04/2024, 11:30

Desapensado do processo 0801572-45.2020.8.20.5103

02/04/2024, 11:24

Desapensado do processo 0800577-32.2020.8.20.5103

02/04/2024, 11:24

Apensado ao processo 0800732-69.2019.8.20.5103

02/04/2024, 11:02

Apensado ao processo 0800577-32.2020.8.20.5103

02/04/2024, 11:01

Apensado ao processo 0800593-83.2020.8.20.5103

02/04/2024, 11:01

Desapensado do processo 0801946-67.2020.8.20.5101

02/04/2024, 11:00

Desapensado do processo 0849659-76.2022.8.20.5001

02/04/2024, 10:59

Desapensado do processo 0801573-30.2020.8.20.5103

02/04/2024, 10:59

Desapensado do processo 0801958-81.2020.8.20.5101

02/04/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:22

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

30/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 21/06/2023.

30/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800605-34.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte TANIA MARIA DANTAS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS17/10/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 11:26

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800605-34.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte TANIA MARIA DANTAS e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação em 30 dias. CURRAIS NOVOS 19/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de despacho em 17/06/2023.

19/06/2023, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:53

Audiência conciliação realizada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/02/2023, 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 10:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Audiência conciliação designada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

01/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

01/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

01/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:16

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:45

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:18

Juntada de certidão

20/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:02

Outras Decisões

30/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:53

Publicado Intimação em 06/10/2022.

08/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

08/10/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:56

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:09

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:08

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:15

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:15

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:15

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:39

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 17:39

Decorrido prazo de TANIA MARIA DANTAS em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:53

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

29/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2020, 08:56

Conclusos para decisão

13/07/2020, 08:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/07/2020, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2020, 10:22

Conclusos para decisão

20/06/2020, 09:42

Juntada de certidão

20/06/2020, 09:41

Juntada de certidão

20/06/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2020, 11:03

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:09

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 22:05

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 03:36

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 03:36

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de PABLO GURGEL FERNANDES em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de AMANDA JALES DE MEDEIROS SILVA em 10/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 00:17

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:21

Decorrido prazo de TANIA MARIA DANTAS em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 10:48

Conclusos para decisão

08/04/2019, 14:26

Juntada de certidão

08/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:01

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:07

Decisão

•25/03/2024, 12:32

Despacho

•05/03/2024, 09:45

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Despacho

•11/12/2023, 12:15

Despacho

•15/09/2023, 14:00

Despacho

•15/08/2023, 14:45

Despacho

•17/04/2023, 13:46

Decisão

•13/03/2023, 14:17

Despacho

•01/02/2023, 12:16

Despacho

•20/01/2023, 11:38

Decisão

•30/11/2022, 13:30

Despacho

•30/09/2022, 12:14

Despacho

•14/07/2022, 09:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/02/2026, 16:18

Despacho

•08/04/2024, 07:44

Decisão

•25/03/2024, 12:32

Despacho

•05/03/2024, 09:45

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Despacho

•11/12/2023, 12:15

Despacho

•15/09/2023, 14:00

Despacho

•15/08/2023, 14:45

Despacho

•17/04/2023, 13:46

Decisão

•13/03/2023, 14:17

Despacho

•01/02/2023, 12:16

Despacho

•20/01/2023, 11:38

Decisão

•30/11/2022, 13:30

Despacho

•30/09/2022, 12:14

Despacho

•14/07/2022, 09:49

Despacho

•29/09/2020, 16:53

Despacho

•04/08/2020, 08:56

Decisão

•22/06/2020, 10:22

Despacho

•18/06/2020, 14:28

Despacho

•25/03/2020, 10:09

Despacho

•10/04/2019, 10:18

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 13:25

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 13:25

Despacho

•20/03/2019, 15:01