Usucapião 0803365-53.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARANHAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:04

Publicado Citação em 27/02/2026.

28/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de KELI CRISTINA GAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Nicilene Henrique da Silva em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES LOPES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 05:21

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 04:35

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MARANHAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:04

Publicado Citação em 27/02/2026.

28/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de KELI CRISTINA GAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Nicilene Henrique da Silva em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES LOPES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 05:21

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 04:35

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição incidental

14/11/2025, 10:43

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:40

Outras Decisões

30/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim USUCAPIÃO - 0803365-53.2020.8.20.5124 Partes: CLAUDIO FERNANDES LOPES x MARANHAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Como mencionado em Despacho de ID 123337601, resta pendente apenas a citação da litisconsorte MARANHAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Não obstante, antes de analisar a validade da citação da parte ré via Edital (IDs 102007957 e 103137553) e considerando que a empresa encontra-se com status “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária” perante a Receita federal (ID 127739640), DETERMINO a parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto a JUCERN e acoste aos autos o contrato/distrato social registrado na JUCERN ou comprove a existência da decretação da falência, permitindo a este Juízo verificar se consta algum sócio como liquidante em caso de encerramento. Se constar, ele estará investido dos poderes para representar a sociedade. Decorrido o prazo com ou sem a qualificação do(s) sócio(s), retornem os autos conclusos para decisão. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2024, 14:11

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

18/04/2024, 15:03

Juntada de diligência

08/04/2024, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2023, 09:56

Juntada de devolução de mandado

27/11/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 09:36

Juntada de diligência

10/10/2023, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de ADMILSON FERNANDES DE MELO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de ADMILSON FERNANDES DE MELO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:53

Juntada de diligência

04/09/2023, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:00

Publicado Citação em 21/06/2023.

24/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

24/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: CLAUDIO FERNANDES LOPES, KELI CRISTINA GAIO RÉU: MARANHAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, NICILENE HENRIQUE DA SILVA O(A) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de USUCAPIÃO (49), Processo de nº 0803365-53.2020.8.20.5124, proposta por AUTOR: CLAUDIO FERNANDES LOPES, KELI CRISTINA GAIO contra RÉU: MARANHAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, NICILENE HENRIQUE DA SILVA, tendo sido determinada a CITAÇÃO os réus em lugar incerto e eventuais interessados, para que o(a) mesmo(a) conteste a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. IMÓVEIS: Lotes nº 90, 92 e 94, localizados na Quadra 08 (oito) da Rua Projetada 6, integrantes do desmembramento denominado “Residencial Buena Vista”, atual Rua Encanto, situada no bairro Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim/RN. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Eu, ANA CLAUDIA RAMALHO DA SILVA, digitei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PARNAMIRIM, aos 11 de fevereiro de 2021. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 - 84-3645 1716 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS JUSTIÇA GRATUITA: ( ) SIM ( x ) NÃO PROCESSO Nº 0803365-53.2020.8.20.5124 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) contra

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:50

Juntada de ofício

19/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:43

Juntada de custas

22/03/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de certidão

27/10/2021, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de certidão

27/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 18:11

Juntada de outros documentos

07/10/2021, 14:41

Juntada de outros documentos

07/10/2021, 14:29

Juntada de ofício

20/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública de Parnamirim em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:45

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

20/06/2021, 12:08

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2021, 11:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União do Rio Grande do Norte em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

06/06/2021, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 21:41

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 21:41

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 20:35

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 20:35

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 20:35

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2020, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:13

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:13

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:36

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:58

Despacho

•04/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:05

Despacho

•11/06/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 15:03

Despacho

•28/02/2023, 08:40

Despacho

•03/02/2023, 17:05

Despacho

•30/07/2022, 15:37

Despacho

•13/12/2020, 15:51

Despacho

•01/04/2020, 16:51