Execução Fiscal 0804048-65.2020.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0804048-65.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/06/2023.

02/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

02/07/2023, 02:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/06/2023, 12:46

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:04

Juntada de documento de comprovação

22/06/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RIVALDO SIMAO BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804048-65.2020.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ASSU em desfavor do executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo. É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Honorários advocatícios já devidamente pagos pelo executado, conforme consta no documento de ID 102081186. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Libere-se em favor do executado, eventuais valores bloqueados, via SISBAJUD. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804048-65.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RIVALDO SIMAO BEZERRA DESPACHO Junte-se extrato de consulta ao SISBAJUD, a fim de constar o valor penhorado em conta de titularidade do executado. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestar-se acerca do teor da certidão de ID 101920723, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 14:05

Despacho

•16/06/2023, 11:40

—

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Publicado Intimação em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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