Execução de Título Extrajudicial 0812196-37.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812196-37.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/12/2024, 09:00

Publicado Intimação em 29/02/2024.

05/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 03/05/2024

17/04/2024, 13:50

Juntada de certidão

02/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:53

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 18:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812196-37.2021.8.20.5001. AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOAO ENOCK DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para informar novo endereço completo e atualizado da parte executada para fins de efetivação da citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos processuais, na forma do art. 485, IV, c/c o art. 240, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, ficando desde já alertado para que não alegue surpresa da decisão. Apresentado novo endereço, renove-se o ato citatório. Por outro lado, na ausência de manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 27 de fevereiro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 18:22

Despacho

•27/02/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812196-37.2021.8.20.5001. Exequente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado: JOAO ENOCK DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC), Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art.918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exeqüente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exeqüente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Advirta-se a parte executada, que decorrido o prazo para embargos sem manifestação, a mesma estará sujeita ao bloqueio de valores em contas correntes e outras aplicações financeiras. P.I.C. Natal, 11 de dezembro de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Publicado Intimação em 29/02/2024.

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 03/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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