Procedimento Comum Cível 0844381-65.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0844381-65.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/08/2023.

02/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

02/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

02/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

02/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

02/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

02/09/2023, 03:39

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:06

Publicado Intimação em 16/08/2023.

21/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

21/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844381-65.2020.8.20.5001. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL WEST VILLAGE Parte Ré: JANEIZE OLIVEIRA DE MENDONCA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10/08/2023 10:15, em ambiente virtual, através da plataforma Microsoft Temns, com a presença da conciliadora ALANA VILAR PINHEIRO CORREIA, deu-se início a audiência de conciliação. Apregoadas as partes, verificou-se a ausência da parte autora, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL WEST VILLAGE, representado(a) pelo(a) Sr(a). ALEXANDRO LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA, atual sindico, acompanhado(a) do(a) Dr(a). MARCOS AURÉLIO JAQUES CAMPOS PESSOA. Presente a parte ré JANEIZE OLIVEIRA DE MENDONÇA, acompanhado(a) do(a) Defensora Pública LUANA KARLA DE ARAÚJO DANTAS. Pela ordem, o advogado do autor requereu a concessão de prazo para a juntada da procuração atualizada, constando o como outorgante o atual sindico. Aberta a audiência e proposta a conciliação, as partes transigiram nos seguintes termos: 1) As partes reconhecem a dívida no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), atualizado até a presente data, cujo pagamento será feito da seguinte forma: a) R$ 21.000,00 (vinte e um mil) nos exatos termos já consignados por ocasião do Acordo de não persecução penal realizado junto ao Ministério Público e homologado nos autos da ação penal nº 0101876-65.2020.8.20.0001 (Num. 82734267) e b) R$ 2.000,00 (dois mil reais), que seria referente à atualização monetária do valor do débito entre a data da formalização do predito acordo e a última atualização dos cálculos, em 10 (dez) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago mediante transferência via PIX, diretamente para a conta do condomínio autor, cujos dados já são de conhecimento da ré, tendo a primeira parcela vencimento em 10/09/2023, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes; 2) Consigno desde já que caso não cumprido o acordo, a execução observará o rito do art. 513 e seguintes do CPC. 3) Honorários advocatícios pelas partes; 4) As partes renunciam ao prazo recursal. Posteriormente, passou a MM. Juíza a proferir a seguinte SENTENÇA: “Levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima pactuados. Em decorrência, EXTINGO o processo com resolução de mérito com base no art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Honorários advocatícios nos termos ajustados. Acato a renúncia ao prazo recursal. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a o condomínio autor apresente carta de preposição e/ou procuração atualizada constando o nome do novo síndico como outorgante. Partes intimadas em audiência. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.”. E como nada mais foi dito, foi encerrado o presente termo que segue assinado eletronicamente pela MM. Juíza. Eu, ALANA VILAR PINHEIRO CORREIA, Assistente de Gabinete, digitei e conferi, do que certifico e dou fé. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:44

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 09:32

Despacho

•24/06/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844381-65.2020.8.20.5001. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL WEST VILLAGE Parte Ré: JANEIZE OLIVEIRA DE MENDONCA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10/08/2023 10:15, em ambiente virtual, através da plataforma Microsoft Temns, com a presença da conciliadora ALANA VILAR PINHEIRO CORREIA, deu-se início a audiência de conciliação. Apregoadas as partes, verificou-se a ausência da parte autora, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL WEST VILLAGE, representado(a) pelo(a) Sr(a). ALEXANDRO LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA, atual sindico, acompanhado(a) do(a) Dr(a). MARCOS AURÉLIO JAQUES CAMPOS PESSOA. Presente a parte ré JANEIZE OLIVEIRA DE MENDONÇA, acompanhado(a) do(a) Defensora Pública LUANA KARLA DE ARAÚJO DANTAS. Pela ordem, o advogado do autor requereu a concessão de prazo para a juntada da procuração atualizada, constando o como outorgante o atual sindico. Aberta a audiência e proposta a conciliação, as partes transigiram nos seguintes termos: 1) As partes reconhecem a dívida no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), atualizado até a presente data, cujo pagamento será feito da seguinte forma: a) R$ 21.000,00 (vinte e um mil) nos exatos termos já consignados por ocasião do Acordo de não persecução penal realizado junto ao Ministério Público e homologado nos autos da ação penal nº 0101876-65.2020.8.20.0001 (Num. 82734267) e b) R$ 2.000,00 (dois mil reais), que seria referente à atualização monetária do valor do débito entre a data da formalização do predito acordo e a última atualização dos cálculos, em 10 (dez) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago mediante transferência via PIX, diretamente para a conta do condomínio autor, cujos dados já são de conhecimento da ré, tendo a primeira parcela vencimento em 10/09/2023, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes; 2) Consigno desde já que caso não cumprido o acordo, a execução observará o rito do art. 513 e seguintes do CPC. 3) Honorários advocatícios pelas partes; 4) As partes renunciam ao prazo recursal. Posteriormente, passou a MM. Juíza a proferir a seguinte SENTENÇA: “Levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima pactuados. Em decorrência, EXTINGO o processo com resolução de mérito com base no art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Honorários advocatícios nos termos ajustados. Acato a renúncia ao prazo recursal. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a o condomínio autor apresente carta de preposição e/ou procuração atualizada constando o nome do novo síndico como outorgante. Partes intimadas em audiência. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.”. E como nada mais foi dito, foi encerrado o presente termo que segue assinado eletronicamente pela MM. Juíza. Eu, ALANA VILAR PINHEIRO CORREIA, Assistente de Gabinete, digitei e conferi, do que certifico e dou fé. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

15/08/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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