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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 480,03

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LIZ BESSA DE SANTANA WANDERLEY (REPRESENTANTE DO ESPOLIO)

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2023, 06:39

Juntada de termo

25/04/2023, 06:39

Encerrada a suspensão do processo

25/04/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:45

Outras Decisões

27/08/2021, 09:42

Conclusos para decisão

25/08/2021, 22:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2021, 22:09

Determinação de redistribuição por prevenção

10/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:35

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 14:35

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:38

DESPACHO

•11/04/2023, 14:42

DECISÃO

•27/08/2021, 09:42

DECISÃO

•10/08/2021, 16:49

DECISÃO / DESPACHO

•09/08/2021, 14:32

SENTENÇA

•09/08/2021, 14:32

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 14:32

DECISÃO / DESPACHO

•09/08/2021, 14:32