Execução de Título Extrajudicial 0842763-90.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 156.350,07

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ROMANO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827394-85.2019.8.20.5001

16/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ROMANO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827394-85.2019.8.20.5001

16/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:52

Publicado Intimação em 23/08/2024.

07/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/12/2024, 04:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.

07/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/12/2024, 02:35

Publicado Intimação em 25/06/2024.

07/12/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

07/12/2024, 01:24

Publicado Intimação em 03/04/2024.

22/11/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

22/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO BEZERRA PINHEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP DECISÃO Caso não tenha sido observado, a decisão expressamente consignou estar obstada a apreciação de constrição e busca patrimonial ante não regularização do título exequendo, nos termos da sentença proferida no âmbito de embargos inter partes, em persistindo o credor na pretensão, consigno desde já o INDEFERIMENTO. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842763-90.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:26

Outras Decisões

06/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

05/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ROMANO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO BEZERRA PINHEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP DECISÃO ART não é título extrajudicial, não serve para substituir o contrato, pois inexiste norma a atribuir-lhe força como tal. Assim, se não acostado o contrato no prazo assinalado nos embargos à execução, a presente execução será extinta, por ora, obstada a apreciação dos pleitos de constrição e busca patrimonial em desfavor da executada, até mesmo porque se acolhido o apelo por ela interposto haverá imediata extinção da presente execução. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842763-90.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 23:19

Outras Decisões

19/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:22

Juntada de guia

21/05/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO BEZERRA PINHEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP DESPACHO À Secretaria para juntar aos autos cópia da sentença proferida nos embargos à execução e aguardar o cumprimento no que nela determinado à parte credora. P. I. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842763-90.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:09

Juntada de certidão

11/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO BEZERRA PINHEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca das tentativa(s) frustrada(s) de constrição da integralidade da dívida exequenda (SISBAJUD) e demais consultas realizadas via SNIPER, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". NATAL/RN, 5 de setembro de 2023 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0842763-90.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:36

Juntada de guia

05/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ROMANO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:44

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO BEZERRA PINHEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, contudo, ofereceu embargos à execução aos quais não atribuído efeito suspensivo, a última tentativa de constrição eletrônica conta com mais de um ano, autorizada sua repetição. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842763-90.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas (adiantas pelo credor) e honorários advocatícios, com manejo da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se ao emprego da busca SNIPER, ainda nos termos do requerido pelo exequente. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 20 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

01/07/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

01/07/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO BEZERRA PINHEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, contudo, ofereceu embargos à execução aos quais não atribuído efeito suspensivo, a última tentativa de constrição eletrônica conta com mais de um ano, autorizada sua repetição. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842763-90.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas (adiantas pelo credor) e honorários advocatícios, com manejo da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se ao emprego da busca SNIPER, ainda nos termos do requerido pelo exequente. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 20 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:15

Juntada de guia

15/06/2023, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 09:03

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 22:47

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:57

Outras Decisões

28/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:51

Juntada de certidão

26/01/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:11

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 10:54

Outras Decisões

15/07/2021, 15:53

Conclusos para decisão

19/04/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:19

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:27

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 23:19

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 22:31

Juntada de certidão

22/06/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

30/03/2020, 02:04

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 22:54

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 16:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/01/2019, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2018, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2018, 19:49

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 22:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 14:21

Outras Decisões

16/02/2018, 18:29

Conclusos para despacho

19/01/2018, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 06:19

Conclusos para despacho

25/09/2017, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2017, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 08:36

Declarada incompetência

21/09/2017, 13:33

Conclusos para despacho

15/09/2017, 18:26

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 18:26

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•06/08/2024, 15:26

Decisão

•19/06/2024, 14:18

Certidão

•11/01/2024, 09:15

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 09:15

Despacho

•09/01/2024, 13:17

Decisão

•20/03/2023, 09:03

Despacho

•13/03/2023, 22:47

Decisão

•28/09/2022, 23:05

Despacho

•02/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:27

Despacho

•08/11/2021, 14:11

Documento de Comprovação

•24/09/2021, 10:33

Decisão

•15/07/2021, 15:53

Despacho

•06/10/2020, 17:19

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

24/07/2023, 00:00

19/06/2023, 00:00

•06/08/2024, 15:26

Decisão

•19/06/2024, 14:18

Certidão

•11/01/2024, 09:15

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 09:15

Despacho

•09/01/2024, 13:17

Decisão

•20/03/2023, 09:03

Despacho

•13/03/2023, 22:47

Decisão

•28/09/2022, 23:05

Despacho

•02/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:27

Despacho

•08/11/2021, 14:11

Documento de Comprovação

•24/09/2021, 10:33

Decisão

•15/07/2021, 15:53

Despacho

•06/10/2020, 17:19

Despacho

•18/08/2020, 23:19

Despacho

•24/06/2020, 22:31

Decisão / Despacho

•22/06/2020, 17:54

Despacho

•27/03/2020, 22:54

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 10:47

Decisão

•16/02/2018, 18:29

Despacho

•16/10/2017, 06:19

Decisão

•21/09/2017, 13:32