Execução Fiscal 0802113-87.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 450,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:47

Outras Decisões

23/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:21

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:47

Outras Decisões

23/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802113-87.2020.8.20.5100 DECISÃO Proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do executado dos valores remanescentes para a total quitação da dívida, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Sendo infrutíferas todas as diligências acima e expedido alvará (se for o caso), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias, devendo atualizar o débito, sob pena de suspensão da execução. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:44

Juntada de certidão

14/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

06/12/2024, 17:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.

06/12/2024, 17:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

06/12/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

06/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802113-87.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RNEXECUTADO: K M DE MEDEIROS ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 dias. Assu/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de KILZA MARIA DE MEDEIROS ALMEIDA em 05/04/2024.

15/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de KILZA MARIA DE MEDEIROS ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:46

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 07:40

Outras Decisões

18/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:02

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o exequente para manifestar-se sobre e requerer outras medidas, ficando ciente que a inércia poderá ensejar a extinção do processo.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:02

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 08:00

Outras Decisões

07/11/2023, 08:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:09

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802113-87.2020.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. AÇU, 19 de junho de 2023 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:41

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 12:40

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:32

Outras Decisões

19/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:17

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 08:56

Juntada de Petição de certidão

11/01/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de K M DE MEDEIROS ALMEIDA em 26/10/2021 23:59.

03/12/2021, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:25

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 11:43

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 13:45

Decisão

•23/04/2025, 09:35

Decisão

•11/01/2025, 09:24

Despacho

•14/08/2024, 14:52

Decisão

•18/03/2024, 18:00

Decisão

•07/11/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:40

Decisão

•19/05/2023, 14:55

Despacho

•13/12/2022, 14:44

Decisão

•08/08/2022, 15:11

Despacho

•17/07/2020, 17:25