Execução Fiscal 0802924-07.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802924-07.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 16:44

Publicado Intimação em 21/06/2023.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

07/12/2024, 02:15

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): CLEONIO ALVES PEREIRA DECISÃO Por meio do ofício de id. 99160764, a Receita Federal, por meio da Delegacia de Foz do Iguaçu, solicitou o levantamento da restrição do veículo, em razão da perda do bem em favor da União. Já o exequente pugnou pela suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito, inclusive pugnando pelo levantamento de restrições (id. 99375346). É o necessário relato. Decido. Não há óbice à solicitação da Receita Federal. Isto porque, o veículo foi perdido em favor da União. Além disso, o próprio exequente requereu o levantamento da constrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802924-07.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO os pedidos e: a) procedo ao levantamento da constrição sobre o veículo de placa MXP-4353, conforme comprovante ora anexado; b) determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Determino, ainda, o levantamento da restrição sobre os demais veículos, conforme requerido pelo exequente. Indefiro o pedido de vista dos autos após um ano de suspensão, eis que, tratando-se de processo eletrônico, este encontra-se à disposição das partes para consulta e/ou peticionamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo da suspensão, abra-se vista dos autos ao representante judicial do exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao Delegado da Receita Federal solicitante, comunicando o deferimento da solicitação, inclusive remetendo o comprovante do levantamento da restrição. A seguir, suspenda-se o feito pelo prazo do parcelamento. Cumpra-se com PRIORIDADE. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2023, 08:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de CLEONIO ALVES PEREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:07

Juntada de termo

25/04/2023, 15:39

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): CLEONIO ALVES PEREIRA DECISÃO Por meio do ofício de id. 99160764, a Receita Federal, por meio da Delegacia de Foz do Iguaçu, solicitou o levantamento da restrição do veículo, em razão da perda do bem em favor da União. Já o exequente pugnou pela suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito, inclusive pugnando pelo levantamento de restrições (id. 99375346). É o necessário relato. Decido. Não há óbice à solicitação da Receita Federal. Isto porque, o veículo foi perdido em favor da União. Além disso, o próprio exequente requereu o levantamento da constrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802924-07.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO os pedidos e: a) procedo ao levantamento da constrição sobre o veículo de placa MXP-4353, conforme comprovante ora anexado; b) determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Determino, ainda, o levantamento da restrição sobre os demais veículos, conforme requerido pelo exequente. Indefiro o pedido de vista dos autos após um ano de suspensão, eis que, tratando-se de processo eletrônico, este encontra-se à disposição das partes para consulta e/ou peticionamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo da suspensão, abra-se vista dos autos ao representante judicial do exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao Delegado da Receita Federal solicitante, comunicando o deferimento da solicitação, inclusive remetendo o comprovante do levantamento da restrição. A seguir, suspenda-se o feito pelo prazo do parcelamento. Cumpra-se com PRIORIDADE. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de CLEONIO ALVES PEREIRA em 25/04/2023 23:59.

Juntada de termo

Todas as movimentações(34)