Execução Fiscal 0808188-60.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 50.424,78

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO KONRATH

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES GRANDO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:06

Publicado Intimação em 27/02/2023.

19/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

19/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808188-60.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CARLOS EDUARDO KONRATH face a decisão proferida por este juízo, ao argumento que teria sido omissa por ausência de condenação em honorários sucumbenciais. Instado a se manifestar o Município do Natal requereu a improcedência dos

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:21

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 10:31

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES GRANDO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:06

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:16

Decisão

•06/02/2023, 11:49

19/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

19/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808188-60.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CARLOS EDUARDO KONRATH face a decisão proferida por este juízo, ao argumento que teria sido omissa por ausência de condenação em honorários sucumbenciais. Instado a se manifestar o Município do Natal requereu a improcedência dos

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:21

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES GRANDO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:41

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES GRANDO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES GRANDO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 16:10

Outras Decisões

12/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 09:59

Outras Decisões

29/06/2022, 10:56

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:49

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES GRANDO em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 20/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:16

Outras Decisões

16/12/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 19:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 10:59

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES GRANDO em 30/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:08

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 09:24

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:14

Outras Decisões

21/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão

20/05/2019, 14:06

Mov. [24] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 04:05

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

23/01/2019, 14:41

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000287-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/01/2019 00:31

17/01/2019, 08:01

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/01/2019, 00:00

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a Procuradoria da Fazenda Municipal para, no prazo de vinte (20) dias, se pronunciar sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada. Publique-se. Intime-se.

27/12/2018, 11:48

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/12/2018, 11:47

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

27/12/2018, 00:00

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70018256-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2018 17:33

20/12/2018, 08:07

Mov. [15] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/10/2018, 12:05

Mov. [16] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal contra OPUS GESTÃO DE ENTRETENIMENTOS LTDA e outro, CARLOS EDUARDO KONTATH, na qual o exequente requer às fls. dos autos, o bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, através do sistema do Bacenjud - Banco Central. Inicialmente, registro que a incorporação na reforma do Poder Judiciário e no âmbito da revisão da legislação processual da denominada penhora on line deve ser recebida como instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Nestes termos merece ser observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, in verbis: "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financei

10/10/2018, 12:05

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°0808188-60.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): OPUS GESTÃO DE ENTRETENIMENTOS LTDA e outro, CARLOS EDUARDO KONTATH CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 10 de outubro de 2018. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

10/10/2018, 12:04

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70014960-8 Tipo da Petição: Outros Data: 08/10/2018 13:30

09/10/2018, 08:06

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município para manifestar-se acerca da petição de fls. 11/12, no prazo de 10 (dez dias). Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se.

02/10/2018, 08:25

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

02/10/2018, 00:00

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/07/2015, 12:24

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70015404-8 Tipo da Petição: Outros Data: 06/07/2015 17:54

07/07/2015, 08:24

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

09/12/2014, 14:13

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de maio de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR257404970TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0808188-60.2013.8.20.0001-002, emitido para CARLOS EDUARDO KONTATH. Usuário:

05/05/2014, 00:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 17 de abril de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR257404983TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0808188-60.2013.8.20.0001-001, emitido para OPUS GESTÃO DE ENTRETENIMENTOS LTDA. Usuário:

17/04/2014, 00:00

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 12:59

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 12:58

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

26/02/2014, 15:51

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/11/2013, 12:00

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:43

Decisão

•12/07/2022, 21:17

Decisão

•29/06/2022, 10:56

Despacho

•16/07/2020, 17:49

Decisão

•16/12/2019, 09:28

Despacho

•13/09/2019, 09:24

Decisão

•21/05/2019, 10:21

Despacho

•27/12/2018, 11:48

Decisão

•10/10/2018, 12:05

Despacho

•02/10/2018, 08:25

Despacho

•26/02/2014, 15:45