Procedimento Comum Cível 0803842-28.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA JERONIMO DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA JERONIMO DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

04/08/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA em 02/07/2023 23:59.

03/07/2023, 00:29

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 09:58

Decisão

•19/06/2023, 12:27

31/10/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

04/08/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA em 02/07/2023 23:59.

03/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 15:46

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MARIA JERONIMO DA COSTA PARTE RÉ: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0803842-28.2023.8.20.5300 PARTE Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada no plantão do dia 16 de junho do corrente ano. A liminar foi deferida em parte para determinar ao Estado do RN que providenciasse a imediata transferência da autora para unidade de terapia intensiva. Inicialmente defiro o pedido de gratuidade da justiça por não encontrar nos autos elementos que impeçam a concessão da referida benesse. Outrossim, determino a intimação da parte autora para em 72 (setenta e duas) horas informar se já foi cumprida a decisão de urgência. Após, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:33

Outras Decisões

19/06/2023, 12:27

Conclusos para decisão

18/06/2023, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 07:12

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 07:12

Decisão

•16/06/2023, 09:10