Execução de Título Extrajudicial 0015960-15.2010.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0015960-15.2010.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 21:06

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 21:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015960-15.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: TUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS S/A EXECUTADO: NINO DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por TUBER DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS S/A em desfavor de NINO DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS LTDA, ambos qualificados. Verifica-se que o demandante peticionou nos autos requerendo desistência da lide, também suplicando pela não condenação dos ônus sucumbenciais (ID. 101496073). Decido. No caso em análise, reconheço aplicável a regra inserida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que o demandante formulou pedido expresso de desistência da ação. Na hipótese em evidência, constata-se que desistência possui caráter unilateral, vez que a demandante requereu tal pedido em razão da ausência de bens penhoráveis em nome do DEVEDOR. Nas ações de execução, o pedido de desistência encontra respaldo no art. 775 do CPC, ao dispor que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Sobre o caso posto à apreciação, reconheço aplicável a regra do art. 485, VIII, do Código de Ritos, uma vez que o exequente formulou pedido expresso de arquivamento/desistência do cumprimento de sentença. Nessa linha de raciocínio, entendo que o feito não comporta maiores indagações, restando, tão-somente, a homologar o pedido de desistência formulado. ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícias, eis que já recolhidas. Arquive-se imediatamente com baixa na distribuição, face à dispensa do prazo recursal. P.R.I. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:43

Extinto o processo por desistência

24/11/2023, 07:54

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015960-15.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: TUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS S/A EXECUTADO: NINO DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS LTDA DECISÃO Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Tuper Distribuidora de Autopeças S/A, em desfavor de Nino Distribuidora de Escapamentos Ltda, ambos qualificados. Considerando o último pedido feito pela parte exequente em ID 94970238, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO-O parcialmente, para determinar nova pesquisa de valores via SISBAJUD em contas da parte executada. Para tanto, venha a parte credora, no prazo de 10 dias trazer ao processo planilha de cálculo do valor de execução devidamente atualizada. Apresentada a planilha, PROCEDA a Secretaria com o protocolo SISBAJUD. Advindo resultado positivo, INTIME-SE a parte executada, para no prazo de 5 dias apresentar a defesa que entende de direito. Advindo resultado negativo, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 10 dias diligenciar a continuidade do procedimento executivo, indicando bens dos devedores passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito na forma autorizada pela regra do art. 921, do CPC. Cumpra-se. P.I. NATAL /RN, 2 de junho de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:06

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 07:54

Decisão

•02/06/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015960-15.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: TUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS S/A EXECUTADO: NINO DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por TUBER DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS S/A em desfavor de NINO DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS LTDA, ambos qualificados. Verifica-se que o demandante peticionou nos autos requerendo desistência da lide, também suplicando pela não condenação dos ônus sucumbenciais (ID. 101496073). Decido. No caso em análise, reconheço aplicável a regra inserida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que o demandante formulou pedido expresso de desistência da ação. Na hipótese em evidência, constata-se que desistência possui caráter unilateral, vez que a demandante requereu tal pedido em razão da ausência de bens penhoráveis em nome do DEVEDOR. Nas ações de execução, o pedido de desistência encontra respaldo no art. 775 do CPC, ao dispor que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Sobre o caso posto à apreciação, reconheço aplicável a regra do art. 485, VIII, do Código de Ritos, uma vez que o exequente formulou pedido expresso de arquivamento/desistência do cumprimento de sentença. Nessa linha de raciocínio, entendo que o feito não comporta maiores indagações, restando, tão-somente, a homologar o pedido de desistência formulado. ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícias, eis que já recolhidas. Arquive-se imediatamente com baixa na distribuição, face à dispensa do prazo recursal. P.R.I. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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