Agravo em Recurso Especial 0118492-57.2016.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GENIVALDA ISMERIM NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/11/2024, 06:15

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 06:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962088/2024

29/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 962088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 19:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 Petição Nº 885383/2024 - AgRg

22/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0885383 - AgRg no AREsp 2545101 - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/10/2024, 09:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 885383/2024 - AgRg no AREsp 2545101

15/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 885383/2024

07/10/2024, 22:31

Protocolizada Petição 885383/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2024

07/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821214/2024

18/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 821214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:26

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/11/2024, 06:15

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 06:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962088/2024

29/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 962088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 19:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 Petição Nº 885383/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 18:50

22/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0885383 - AgRg no AREsp 2545101 - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/10/2024, 09:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 885383/2024 - AgRg no AREsp 2545101

15/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 885383/2024

07/10/2024, 22:31

Protocolizada Petição 885383/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2024

07/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821214/2024

18/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 821214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

16/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/07/2024, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 585784/2024

10/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 585784/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024

10/07/2024, 17:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2024, 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 845567 (2023/0284194-3)

21/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 16:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/01/2024, 09:04